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O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, para receber o recurso, é necessário optar pela sistemática. A migração para a sistemática Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do Saque-Rescisão. Os nascidos em agosto e [...]
O salário mínimo deve ter maior reajuste em 6 anos, isso porque a inflação está perto dos 7%, no entanto, o novo valor em 2022 não terá ganho real. Com essa estimativa o salário mínimo deverá passar de R$ 1.100 para R$ 1.177, um aumento de R$ 77. Todo ano, o salário mínimo passa por [...]
Os trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber que estão sem movimentação no banco. O valor é refente as cotas do PIS/Pasep e do abono salarial (PIS/Pasep). As cotas vão poder ser sacadas até maio de 2025, já o abono salarial precisar seguir o calendário de pagamento, mesmo para retiradas anteriores. No entanto, existem [...]
O Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, deverá entrar em vigor em novembro deste ano. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou a proposta do novo Bolsa Família, nas segunda-feira, 9 de agosto, ao deputado e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O programa deverá oferecer nove benefícios. O auxílio Brasil é uma [...]
A partir desta quarta-feira (11/08), beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 nascidos em julho podem sacar ou transferir os recursos da 4ª parcela que foram creditados na Poupança Social Digital. O calendário de saque foi antecipado. Antes, a data para retirada estava prevista para o dia 30 de agosto. Os recursos ainda podem ser movimentados pelo [...]
Com o objetivo de prevenir e dar tratamento a situações de superendividamento, recentemente foi publicada a Lei nº 14.181/2021, inserindo artigos no Código de Direito do Consumidor (CDC). O superendividamento é a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”. Antes [...]
O auxílio-doença ou como agora é chamado benefício por incapacidade temporária, se trata de um benefício devido ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais. O auxílio-doença é destinado aos trabalhadores que ficarem incapazes para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e cumpra os seguintes [...]
As chamadas de grupo se tornaram populares durante os períodos de distanciamento social. Com possibilidades que vão desde compartilhamento de tela até edição colaborativa de documentos, esses recursos disponíveis nas plataformas facilitaram a vida das pessoas. Neste contexto, o WhatsApp anunciou recentemente uma funcionalidade que torna possível as pessoas ingressarem em chamadas de grupo em [...]
O artigo de hoje é direcionado para aqueles cidadãos que sofrem de hipertensão, popularmente conhecida como pressão alta. Se você está passando por esse problema de saúde e quer saber se pode ter direito a aposentadoria ou auxílio-doença, continue lendo este artigo. Auxílio-Doença e a hipertensão O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao [...]
Uma das grandes vantagens de se tornar um microempreendedor individual é garantir vários direitos e benefícios sociais, o auxílio-maternidade é um exemplo. A chegada de um filho traz consigo muitas mudanças e conciliar tudo isso não é tarefa fácil, pensando nisso foi criado o salário-maternidade. O objetivo desse benefício é ajudar com as despesas que [...]
No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – [...]
Todo trabalhador busca contribuir junto ao INSS com o objetivo de alcançar um benefício de aposentadoria vantajoso no futuro, não é mesmo? Por isso, uma das dúvidas mais frequentes que recebemos é a respeito da contribuição como Contribuinte Individual e Facultativo junto ao INSS e, principalmente a respeito da contribuição sob as alíquotas de 11% [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos benefícios mais importantes para o trabalhador com carteira assinada. Considerado por muitos como uma poupança, esse dinheiro pode ser um salvador na hora de uma demissão sem justa causa, por exemplo. Depositado mensalmente na Caixa Econômica Federal, o beneficiado precisa fiscalizar regularmente a conta do FGTS e conferir se a [...]
A Lei 11.441/2007 inaugurou no ordenamento jurídico a possibilidade da realização do INVENTÁRIO em Cartório, sem os longos e custos processos judiciais. Tradicionalmente Inventário e Partilha é um processo que pode levar MUITOS ANOS na Justiça para a solução, especialmente nos casos onde haja LITÍGIO entre os interessados. Regulamentação: A regulamentação do procedimento veio com a [...]
Em alguns casos, retificar o Imposto de Renda é a única forma de evitar cair na malha fina fiscal e ser convocado pelo fisco para maiores esclarecimentos. No entanto, mesmo não parecendo a situação ideal, preencher e enviar uma declaração retificadora pode ser uma tarefa simples. A declaração retificadora tem o papel de substituir, integralmente, [...]