Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal [...]
O famoso pãozinho continua a ser um bom negócio. De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae com dados da Receita Federal, somente entre janeiro e a primeira quinzena de junho deste ano, mais de 21,3 mil novas padarias foram abertas pelo país – cerca de 130 novos CNPJs foram gerados por dia. Num período de [...]
De acordo com o Dr. Jorge Coutinho, conflitos entre decisões do STF e nova legislação geram incertezas para empresas A transferência de mercadorias entre matriz e filial tem sido um tema controverso no cenário tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2020, o [...]
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se reuniram nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no plenário 11. Clique aqui para ver quem foi convidados para o debate O IBS foi criado na reforma tributária para englobar [...]
Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de [...]
O grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ouviu, nesta quinta-feira (13), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável sobre o combate à fome e o novo sistema tributário. A reunião estava marcada para as 8h30, no plenário 2. Confira a pauta Grupo de trabalhoO grupo discute o [...]
Implementada a ferramenta RECAPTCHA na consulta online da Qualificação Cadastral. Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação da Qualificação Cadastral no Esocial. Antes o serviço utilizado era o Captcha e foi alterado para o Recaptcha do Google. O uso do Recaptcha permite [...]
Vídeo explica como cadastrar dúvidas e manifestações de interesse da sociedade. A ouvidora da Receita Federal do Brasil, auditora-fiscal Rosa da Conceição Moreira, fala sobre a importância do feedback dos cidadãos e explica como registrar suas dúvidas, sugestões, reclamações e elogios por meio da Ouvidoria. Assista ao vídeo completo no YouTube! Clique aqui. A Ouvidoria é [...]
A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização. A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os [...]
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