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O 35º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia da OAB reuniu, nesta segunda-feira (17/11), dirigentes das ESAs de todo o país para debater qualificação profissional, fortalecimento institucional e defesa das prerrogativas. O encontro, realizado em formato híbrido, permitiu a troca de experiências sobre regionalização de conteúdos, parcerias acadêmicas, interiorização de cursos e [...]
Com papel central na construção da democracia, na defesa do Estado de Direito e na valorização da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil completará, nesta terça-feira (18/11), 95 anos. Fundada em 1930, por meio do Decreto 19.408, a OAB firmou-se como referência institucional no país, com atuação decisiva na vida jurídica e cívica da [...]
Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade tributária, com foco na resolução de litígios. Até outubro de 2025 a Receita Federal do Brasil (RFB) recuperou mais de R$ 22 bilhões de créditos tributários por meio da Transação Tributária. Esse resultado expressivo evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao [...]
A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida faz parte do compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base [...]
Comunicação CFC A reunião dos presidentes e diretores do Sistema CFC/CRCs teve agenda especial com a realização do Seminário de Boas Práticas de Gestão do Sistema CFC/CRCs. O evento foi uma realização da Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC). A programação aconteceu, nesta segunda-feira (17), em Aracaju/SE, e faz parte da [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) realizou a sua 78ª reunião na manhã desta segunda-feira (17). Na ocasião, o grupo analisou os comentários e as sugestões sobre as minutas das revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública enviados por meio de audiência pública. O encontro aconteceu [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo Federal, demonstrando que o PL nº 1.087, de 2025, exige procedimentos incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona a manutenção da isenção dos lucros apurados até 2025 à aprovação societária ainda em 2025 e [...]
O Brasil está se preparando para uma nova fase em sua Reforma Tributária, marcada pela introdução do Split Payment, um mecanismo que modifica a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais. Com a previsão de início em 2026, essa mudança exigirá que as empresas realizem uma revisão completa de seus processos internos, sistemas [...]
Segundo o STJ, sem lei específica não se deve exigir a apresentação de CND para homologação do plano recuperacional, mas Estados e Municípios ainda divergem sobre o tema. Por muitos anos, o processo de recuperação judicial no Brasil avançou sem enfrentar uma de suas principais fragilidades: a necessidade de apresentação de certidão negativa de débito [...]
