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A Receita Federal está comunicando as empresas que possuem pendências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apresentada nos anos de 2018 e/ou de 2019. Mas atenção: o prazo para regularizar o documento sem penalidades se encerra no dia 12 de julho. Então, se você recebeu a notificação ou quer saber como verificar se há divergências nas [...]
Previamente, vale ressaltar, que os herdeiros, têm o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono PIS/Pasep do falecido, apesar desta questão, muitas vezes não ser considerada. Conforme previsto no artigo 1.º da Lei n.º 6.858/80, os valores que não foram recebidos em vida pelo titular das contas [...]
Durante a pandemia, muitos brasileiros perderam seus empregos com carteira assinada. Na tentativa de conseguir uma renda extra, os trabalhadores têm buscado cada vez mais oportunidades, principalmente que possam ser desenvolvidas em home office. No entanto, esse público também se tornou alvo de criminosos que oferecem anúncios de falsas vagas de emprego. Essas vagas são [...]
A pensão alimentícia é um direito dos filhos até que eles se tornem maiores, ou então em situações onde estão estudando até que completem a idade de 24 anos, ou terminem os estudos. No entanto, quando a filha engravida ela continua tendo direito a pensão alimentícia? No artigo de hoje esclareceremos essa dúvida. Minha filha [...]
Entrou em vigor no dia 12 de maio de 2021 a Lei nº 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19 sem prejuízo da remuneração. Nos termos da lei, a empregada gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio por meio [...]
Muita gente tem dúvida de quando realmente é a hora de pedir a aposentadoria. Para isso acontecer, alguns pré-requisitos têm que ser preenchidos. E se você já atingiu esses requisitos, é preciso entrar com o seu pedido junto ao INSS para garantir os seus benefícios. Nesse momento é importante conferir todas as contribuições registradas no Meu INSS, afinal, toda [...]
O título hereditário de “filho” não se perde com a idade dos herdeiros e muito menos quando o genitor CONTRAI (parece doença né?) novos casamentos ou uniões, até o fim da vida. Nesse sentido, HERDEIROS NECESSÁRIOS que são – na forma do art. 1.845 do Codex, todos os descendentes deverão herdar tudo aquilo que o [...]
A Aposentadoria por Idade era um dos benefícios mais buscados antes da Reforma da Previdência, pois é uma aposentadoria que requer pouco tempo de contribuição. Mas agora que a Reforma que está em vigor, você, que estava perto de conseguir este benefício, deve se perguntar: como fica a minha situação agora? Quando irei me aposentar? Quanto irei receber? E é exatamente [...]
Antes de mais nada, precisamos entender o que é ganho de capital. Ele é o lucro da venda de um imóvel ou móvel. Basta comparar o valor da venda com o valor da compra. Ou seja, se você comprou uma casa por R$ 400 mil e a vendeu três anos depois por R$ 600 mil, [...]
O Governo liberou para os trabalhadores uma modalidade de empréstimo consignado com base no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o trabalhador que tem valores de FGTS na conta, poderá antecipar parcelas do saque-aniversário, com juros, não ficando refém dos meios tradicionais de saque do valor. Você sabe o que é o saque-aniversário? Saque-aniversário é [...]
O Open Banking chega muito em breve prometendo um novo paradigma para o setor bancário brasileiro. Ele é o mais novo sistema de compartilhamento de dados de clientes entre instituições financeiras, que logo mais irá democratizar o acesso a produtos e serviços. Dados abertos, mas só para quem você quiser Seguindo como modelo o que [...]
O Simples Nacional surgiu com o objetivo de facilitar a vida de muitos empresários no Brasil. Este regime de tributação entrou em vigor no ano de 2007, sendo voltado para as micro e pequenas empresas. Para regulamentar a adesão das empresas, existem alguns critérios que precisam ser observados, pois, garantem ainda a permanência neste regime. [...]
A crise impactou quase todos os setores da economia, aumentou o preço dos alimentos, do custo de vida e o valor do aluguel não ficou de fora. Reajustados pelo IGP-M, conhecido como a inflação dos aluguéis, os contratos vencidos em junho chegaram a ter aumento de cerca de 37%, em virtude da alta do indexador, [...]
Por norma, a partir do momento em que a pessoa alcança a maioridade civil, ou seja, atinge os 18 anos, ela passa a ser considerada capaz de prover o próprio sustento, pela justiça. Sendo assim, o dever dos pais de pagar uma pensão alimentícia se extingue, logo a resposta para o título deste artigo é [...]
A Síndrome de Burnout teve aumento expressivo durante a pandemia e apenas em 2019 entrou para a Classificação Internacional de Doenças da OMS (Organização Mundial da Saúde). O Médico Psiquiatra, Dr. Daniel Munhoz Moreira, explica que é comum confundir o cansaço rotineiro com a síndrome de Burnout e que a diferença está na intensidade em que os sintomas [...]