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OAB destaca protagonismo da advocacia na construção da nova política migratória durante congresso em Portugal

Por |25 julho, 2025|

A atuação da OAB na formulação da nova política migratória brasileira foi destaque no 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), que acontece até este sábado (26/7), na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reúne acadêmicos, organismos internacionais [...]

PGFN consegue retirada de aplicativos falsos de lojas de apps

Por |25 julho, 2025|

Os programas que simulava renegociações de dívidas foram removidos da Play Store Após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Google retirou de sua loja de aplicativos, a Play Store, dois programas que fingiam ser plataformas de renegociação de dívidas com a PGFN. Os criminosos utilizavam a identidade visual do Simples Nacional e o nome Regularize para se [...]

Conselho Federal de Contabilidade lança campanha para regularização de débitos (Redam)

Por |24 julho, 2025|

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu o Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam), um programa que oferece condições especiais para profissionais e organizações contábeis regularizarem seus débitos junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Essa iniciativa permite a quitação de anuidades e multas vencidas, garantindo a conformidade [...]

OAB anuncia validação de respostas alternativas na peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 43º EOU

Por |24 julho, 2025|

O presidente nacional da OAB em exercício, Felipe Sarmento, juntamente com a Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Comissão Nacional de Exame de Ordem, construiu um encaminhamento técnico, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para que as peças da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem, apresentadas [...]

Nesta quinta-feira (24/7) a Receita Federal comenta a arrecadação do mês de junho e o resultado acumulado de 2025

Por |24 julho, 2025|

Coletiva presencial será às 11h, no Anexo do Ministério da Fazenda, Bloco P, 4º andar- Ala A – Auditório/Multiuso. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor-fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (24/7) a arrecadação federal de [...]

Receita Federal promove live sobre novo módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim

Por |24 julho, 2025|

O evento será realizado nesta quinta-feira, 24 de julho, às 16 horas, em nosso canal do Youtube. A Receita Federal do Brasil convida a sociedade para participar de uma transmissão ao vivo que apresentará o novo Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR), ferramenta que está transformando a forma como as pessoas [...]

DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

Por |23 julho, 2025|

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025 Prazo de Apresentação O período de apresentação da DITR começa às 8h (oito horas) do dia [...]

Nesta quinta-feira, 24 de julho, será aberta a consulta ao terceiro lote de restituição de IRPF 2025

Por |23 julho, 2025|

O lote é formado por 7.219.048 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios [...]

Módulo Receita Atende entra em funcionamento para empresas e atendentes

Por |23 julho, 2025|

O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo – CBS.  A expectativa é que, ao final de 2025, o sistema estará pronto para o atendimento pleno da RTC- CBS e de todos os mais de 300 serviços prestados pela Receita Federal à sociedade.  O Receita [...]

Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial

Por |22 julho, 2025|

“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, definiu o 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema, realizado nesta segunda-feira [...]

Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF

Por |22 julho, 2025|

Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: [...]

Imprensa repercute posicionamento da OAB contra a PEC dos Precatórios

Por |21 julho, 2025|

A imprensa nacional repercutiu o posicionamento da OAB Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera o regime de pagamento de precatórios pelos municípios. A entidade informou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional. À Veja, o presidente do Conselho Federal, [...]

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

Por |21 julho, 2025|

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. A Receita Federal disponibilizou, a partir da última sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma [...]

RFB em Joinville inicia Projeto Receita em Movimento nos municípios da jurisdição

Por |18 julho, 2025|

A operacionalização do Projeto Receita em Movimento tem por base a relação institucional entre a Receita Federal e o município, por intermédio de seus gestores municipais, e visa concretizar, dentre outros, o disposto no Regimento Interno da Receita Federal. O Projeto Receita em Movimento consiste em uma série de ações a serem realizadas por meio [...]

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

Por |18 julho, 2025|

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em decisão unânime, a Primeira Seção estabeleceu que, a partir da expedição do auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo [...]

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