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Havendo falecimento do titular dos bens (móveis ou imóveis, que sejam) a transmissão se dá na forma da Lei, em virtude da saisine, por igual a todos os herdeiros, ainda que os mesmos, inclusive, nem saibam do evento MORTE e da existência dos bens. Como sabemos, NÃO É o Inventário que efetiva a transmissão mas [...]
A Reforma da Previdência trouxe mudanças e com ela veio as novas regras para concessão da aposentadoria da mulher. No artigo de hoje falaremos sobre a aposentadoria da mulher e a idade que ela precisa ter para ter direito ao benefício. Com quantos anos a mulher pode se aposentar? Antes da Reforma as mulheres podiam [...]
O IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, é um tributo unificado que reúne todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, incluindo exploração de bens e direitos tangíveis e intangíveis e locação de bens. Parte da Reforma Tributária, essa forma de arrecadação é citada em duas PECs – Propostas de Emenda à Constituição. A PEC [...]
A partir de agosto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um novo pente-fino para mais de 170 mil segurados que recebem o auxílio-doença. O novo pente-fino com mais 732.586 convocações realizadas pela autarquia, que atualmente tem mais dois programas em andamento (revisão administrativa e revisão de rotina dos Benefícios de Prestação Continuada), informou o INSS. Com [...]
Se você aluga uma propriedade como pessoa física, deve declarar a quantia e pagar o tributo mensalmente, através do Carnê-Leão para aluguel. Essa é a forma mais tradicional de recolher o Imposto de Renda sobre valores pagos e recebidos por pessoas físicas, incluindo rendimentos de aluguel. Afinal, essa é a maneira que a Receita Federal [...]
Como é de conhecimento geral, o abono salarial do PIS/Pasep que seria pago a partir deste mês de julho, referente aqueles que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020 foi adiado por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo informações do Conselho, a decisão ocorreu devido [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.A sanção, realizada [...]
A modernidade trouxe consigo algumas facilidades, antes os casais que desejavam viver juntos passavam pelo casamento civil e, em muitos casos, pelo casamento religioso. Hoje para que possam realizar essa vontade, basta terem uma relação sólida e viverem como casados. Assim, temos uma união estável, mas o que poucas pessoas sabem é como comprová-la. O [...]
A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de contribuintes falecidos, com a finalidade de ajudar as famílias no momento da perda. O valor da pensão é uma forma de substituir a aposentadoria do segurado falecido, que se trata de um segurado do INSS. O pagamento é feito mensalmente, mas para [...]
A revisão, que pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS até julho de 1994, será decidida nos próximos dias para os aposentados. Também chamada de revisão da vida inteira, essa constitucionalidade pede o recálculo da aposentadoria já concedida ou da aposentadoria que virou pensão. Continue lendo para entender o que acontecerá em agosto sobre esse caso. [...]
Há muitos tipos de empresas atuando no Brasil, que apresentam diferenças e vantagens conforme o contexto e segmento de atuação. Entre estas configurações, estão a Enterprise X PME. A seguir, confira algumas características de cada uma delas! Enterprise X PME – Diferenciação Primeiramente, é preciso dizer que ambas se diferenciam pelo seu porte. Mas não é [...]
Logo nos primeiros casos enfrentados é comum ao (à) Advogado (a) inexperiente – especialmente àqueles não familiarizados às questões REGISTRAIS, NOTARIAIS e IMOBILIÁRIAS – se debater diante de questões pontuais como – no já complexo procedimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – a inexistência de origem registral para o imóvel que se pretende regularizar. Um dos requisitos [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fará um verdadeiro pente fino em todos os benefícios, no entanto, o foco maior será no auxílio-doença, principalmente por aqueles que recebem o benefício há mais de seis meses e não passaram por perícia médica. Segundo o INSS, 170 mil benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) vão passar por [...]
O Bolsa Família passará por uma restruturação a partir de agosto, segundo o Ministro da Cidadania, João Roma, através de uma Medida Provisória (MP) que vai reformular além do Bolsa Família, outros programas sociais. O ministro da Cidadania, na manhã desta quarta-feira (28) em entrevista na portaria do Ministério da Economia, ao sair de uma [...]
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (28) que iniciará estudo para avaliar a eficácia da aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19 CoronaVac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo. A pesquisa será realizada em parceria com a Universidade de Oxford, do [...]