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A imprensa nacional repercutiu a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, de suspender os prazos de implementação da Resolução CNJ 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A ação do ministro ocorreu após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral. [...]
Ao receber o relatório de gestão da Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou o trabalho do colegiado e ressaltou a importância da continuidade das ações voltadas à defesa dos imigrantes. O relatório, entregue pelo presidente da comissão, Floriano Teixeira Filho, nessa quinta-feira (30/1), apresenta um balanço [...]
Considerando a recente sanção da Lei Complementar Federal nº 214/2025, objeto de conversão do PLP nº 68/2024, questões vitais emergem sobre o futuro de mecanismos consagrados no sistema atual, como a Substituição Tributária (ST). Esse modelo, que centraliza a responsabilidade pelo recolhimento de tributos nas etapas iniciais da cadeia produtiva, foi inicialmente um grande aliado [...]
Em um ambiente empresarial dinâmico e regulado, o compliance tributário e a governança corporativa emergem como componentes cruciais para a integridade e sucesso das organizações. O compliance tributário é uma peça fundamental na governança corporativa para evitar riscos fiscais. Dessa forma, garante-se que as empresas cumpram as complexas regras e regulamentações fiscais. Assim sendo, implementar [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), encaminharam, em 2 de janeiro, um ofício para a Receita Federal manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira [...]
Por Comunicação Ibracon O presidente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Sebastian Soares, participou de uma campanha unificada e integrada do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) e do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) para dar suporte à implementação efetiva de padrões que impulsionarão a confiança e a transparência [...]
Por Ana CostaComunicação CRCDF O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) realizou, nesta quarta-feira (29/01), a primeira solenidade de juramento profissional e entrega de carteiras de identidade profissional de 2025. O evento, que reuniu diversas autoridades e profissionais da contabilidade, marcou o início da trajetória de 52 novos profissionais que agora integram oficialmente [...]
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação [...]
O Sebrae marcou presença 14º Encontro de Líderes, promovido pelo Sistema Confea/Crea, que reúne profissionais de engenharia e agronomia, nessa quarta-feira (29), em Brasília (DF). A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, participou do painel “O futuro da formação brasileira na área tecnológica”, durante o Fórum de Políticas Públicas. Na ocasião, [...]
O empreendedorismo é uma alternativa para quem busca renda extra em 2025, seja para sair do vermelho ou criar uma reserva financeira para futuros projetos. Independentemente do objetivo, essa escolha exige a análise de fatores pessoais e condições socioeconômicas essenciais para transformar a ideia em realidade. “A busca pela renda extra envolve avaliação de ao [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFC Na noite desta quarta-feira (29), o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, Aécio Dantas, participou da solenidade de posse dos diretores e conselheiros do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para o triênio 2025-2027. Em seu breve discurso, Aécio [...]
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo [...]
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes [...]
O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento da penalidade de perdimento de mercadorias, veículos e moedas. Em 27 de janeiro de 2025, a Receita Federal realizou a primeira sessão de julgamento colegiado em segunda instância no âmbito da 2ª Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da [...]
A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União. O [...]
