A exigência do CPF para a concessão de descontos em farmácias, sem a devida transparência quanto à finalidade da coleta e sem o consentimento explícito do consumidor, pode configurar prática abusiva. É o que explica o advogado Stefano Ribeiro Ferri, Especialista em Direito do Consumidor. Assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP. Membro da [...]
É comum abordarmos os riscos de lavagem de dinheiro e as ações ilícitas perpetradas por organizações como o PCC e o CV. Observamos, frequentemente, o limitado conhecimento dos empresários em relação a essas táticas, que se tornam cada vez mais sofisticadas. O presente texto visa elucidar as principais dessas ações e apresentar estratégias de defesa [...]
Confira o vídeo sobre a nova funcionalidade com potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade [...]
Foram realizados serviços de inscrições e alterações, consulta à situação cadastral e recuperação de número de inscrição de CPF. No último sábado (9/12), o Projeto “CPF para todos” da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES) esteve em um mutirão de atendimento em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense. O evento, de iniciativa do Ministério [...]
O repasse segue sendo depositado na conta digital do Caixa Tem. O segurado que desejar sacar, precisará ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Imagem: divulgação A Caixa Econômica Federal (CEF) começou a realizar, o repasse do Bolsa Família, benefício social que visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. Algumas famílias seguradas poderão receber R$ [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Contribuinte emprestou seu CPF para associação de água comprar e financiar placas [...]
Publicada NT 2023.002 v.1.00, que objetiva viabilizar a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF) e eliminar a denegação e o uso de lote na NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF – NFC-e apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
De acordo com a Receita Federal, o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 será liberado para download no dia 15 de março. A Receita todo ano libera uma nova versão que precisa ser baixada conforme o sistema operacional do seu computador. Também no dia 15 de março, os contribuintes deverão começar [...]
A CIN (Carteira de Identidade Nacional), novo documento de identidade, também chamado de novo RG, teve seu lançamento no ano passado. De lá para cá aconteceram alguns processos de atualização do documento. Sem contar que nem todos os estados começaram a emitir a nova Carteira de Identidade em 2022. A partir do mês que vem, [...]
Você já passou pela situação bem chata que ao chegar em determinado lugar para realizar algum tipo de cadastro o atendente virou e lhe informou que está faltando certo documento? Pois é, essa situação bem chata por sinal e que muito provavelmente você já passou está com os dias contados. Isso porque o presidente da [...]
A Rede SAC inicia nesta segunda-feira (6) uma ação de fomento à emissão de CPF e Título de Eleitor na Bahia. Os serviços podem ser realizados presencialmente em postos SAC da capital e do interior, sem necessidade de agendamento prévio e sem custo. O intuito é ampliar o número de cidadãos quanto à regularização de [...]
Pessoas inadimplentes ou que não declararam Imposto de Renda nos últimos cinco anos enfrentam situações de CPF bloqueado. O documento também se torna irregular quando há algum erro nos dados cadastrados pelo cidadão junto à Receita Federal. Outro problema que leva ao bloqueio do Cadastro de Pessoa Física é a ausência não justificada em dias [...]
O crescimento dos sites de apostas esportivas e Problemas com CPF Falsos O mercado dos sites de apostas esportivas está em alta e vêm apontando crescimento de 10% até 2028, ultrapassando US$ 140 bi no mundo. Só em 2021, os mais de 400 sites que operam no Brasil movimentaram aproximadamente R$ 7 bi e a operação vêm [...]
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Federal 14.535/23, que determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é suficiente para identificar o cidadão nas bases de dados de serviços públicos. Conforme nova norma aprovada por Lula, também chamada de “Lei do CPF”, a manutenção do CPF deverá constar [...]
Vão poder receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente. Elas terão direito de ganhar um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Leia Também: Caso Americanas: O que é Risco Sacado? Quais os requisitos para receber o benefício? Ser idoso ou pessoa [...]
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