Vencimento Obrigação Descrição 22/05/2023 DCTF Fatos geradores ocorridos em março de 2023, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês 22/05/2023 DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI – abril de 2023 22/05/2023 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS (RET – Incorporação Imobiliária) Recolhimento Unificado do Regime Especial Tributário do Patrimônio de [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 15/05/2023 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurados em abril de 2023 15/05/2023 CIDE Remessas ao Exterior Valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ema abril de 2023, a residente ou domiciliados no exterior, [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 08/05/2023 Comprev (CNPJ) Recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ, de 1º a 31 de março de 2023 08/05/2023 Comprev (CNPJ – estoque) Recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque, de 1º a 31 de [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 25/04/2023 COFINS Álcool Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março de2023 25/04/2023 COFINS Cervejas Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023 25/04/2023 COFINS Demais Bebidas Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 17/04/2023 EFD – Contribuições – PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 3/04/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) 3/04/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Importador 4/04/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR 4/04/2023 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 31/03/2023 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. 31/03/2023 Contribuição Sindical Pagamento da Contribuição [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 20/03/2023 COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas 20/03/2023 DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de [...]
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Vencimento Obrigação Descrição 13/03/2023 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações 13/03/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases 14/03/2023 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) EFD-Contribuições para o [...]
No Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, 8 de março, o Portal ContNews entrevistou profissionais de destaque na área para verificar como elas estão transformando a atividade. Apesar dos desafios e desigualdades que ainda persistem, cada vez mais as mulheres ganham destaque e vêm conquistando novos espaços no mercado de trabalho. Hoje, o Brasil é [...]
Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União Em virtude das fortes chuvas na região do Litoral Norte de São Paulo e após a declaração de estado de calamidade pública, pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 6/03/2023 Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de fevereiro/2023 7/03/2023 FGTS Depósito relativo à remuneração de fevereiro/2023 7/03/2023 Previdência Social – MEI Contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2023 descontada do trabalhador a serviço do MEI 7/03/2023 Previdência Social – Segurado Especial Contribuições previdenciárias [...]
Contribuinte pode, inclusive, retificar declarações anteriores Entre as mudanças divulgadas pela Receita Federal do Brasil para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023 está a transferência do apontamento de pensão alimentícia para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Essa novidade é a reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal realizada em [...]
Declaração é devida pelo setor imobiliário Termina na próxima terça-feira, 28 de fevereiro, o prazo para a entrega da Declaração de Informações de Atividades Imobiliárias (DIMOB), obrigação acessória do setor imobiliário criada para possibilitar o cruzamento de dados com as declarações dos contribuintes do imposto de renda. A transmissão, portanto, da DIMOB, relativa ao ano-base [...]
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