31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias [...]
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando [...]
📌 Confira como ficou: 🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2025)🔸 ▶ R$ 1.518,00 🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2025)🔸 Até R$ 1.518,00 ▶ 7,5%🔹 Até R$ 2.793,88 ▶ 9%🔸 Até R$ 4.190,83 ▶ 12%🔹 Até R$ 8.157,41 ▶ 14% 🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 951,62🔹 Teto para [...]
“Janeiro: um novo capítulo começa, cheio de oportunidades para recomeçar e escrever histórias incríveis!” Bem vindo, 2025!Bem vindo, JANEIRO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2024;🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) [...]
Vencimento Obrigação Descrição 04/12/2024 IOF (21 a 30/11/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 04/12/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 30 de novembro de 2024 06/12/2024 Salários Novembro/2024 O [...]
Vencimento Obrigação Descrição 25/11/2024 COFINS Álcool Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Cervejas Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Demais Bebidas Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Demais Empresas Outubro/2024 25/11/2024 DCTF Setembro/2024 25/11/2024 IOF De 11 a 20/11/2024 – Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; [...]
Vencimento Obrigação Descrição 18/11/2024 EFD-REINF Outubro/2024 18/11/2024 eSocial Outubro/2024 18/11/2024 DCTFWeb Outubro/2024 18/11/2024 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Outubro/2024 19/11/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Outubro/2024 19/11/2024 DIRBI Setembro/2024 19/11/2024 FGTS Outubro/2024 19/11/2024 IRRF Outubro/2024 19/11/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Outubro/2024 19/11/2024 19/11/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas [...]
Vencimento Obrigação Descrição 10/09/2024 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Agosto/2024 10/09/2024 IPI TIPI Agosto/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI 10/09/2024 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Agosto/2024 13/09/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Agosto/2024 13/09/2024 CIDE – Remessas ao Exterior Agosto/2024 13/09/2024 EFD – Contribuições [...]
Inicialmente vamos ver o que diz a legislação do Imposto de Renda, quando se trata da tributação na Decisão Judicial: 📌 Lei 7.713 de 22/12/1988Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente [...]
Vencimento Obrigação Descrição 04/09/2024 IOF (21 a 31/08/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 04/09/2024 IRRF (21 a 31/08/2024) Fatos geradores de 21 a 31/08/2024 05/09/2024 Salários Agosto/2024 O post Checklist tributário [...]
Não é drama, não é pra chamar atenção, nem é falta de Deus e muito menos frescura. Vamos olhar para quem está do nosso lado! Bem vindo, SETEMBRO Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 08/2024;🔹 Desoneração mantida para competência 08/2024 para [...]
Vencimento Obrigação Descrição 30/08/2024 Contribuição Adicional – SENAI Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/08/2024 Contribuição Sindical Julho/2024 30/08/2024 CSLL Mensal Julho/2024 30/08/2024 CSLL Trimestral 2ª quota do IRPJ – 2º trimestre/2024 [...]
Vencimento Obrigação Descrição 20/08/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Julho/2024 20/08/2024 DAS-MEI Julho/2024 20/08/2024 DIRBI Junho/2024 FGTS Julho/2024 20/08/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Julho/2024 20/08/2024 IRRF Julho/2024 20/08/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Julho/2024 20/08/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Julho/2024 20/08/2024 PGDAS-D Julho/2024 20/08/2024 Previdência [...]
Vencimento Obrigação Descrição 14/08/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Junho/2024 14/08/2024 IOF (01 a 10/08/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 14/08/2024 IRRF (01 a 10/08/2024) Fatos [...]
Vencimento Obrigação Descrição 05/08/2024 IOF Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 05/08/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 31/07/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e [...]
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