Está lembrado da MP 1.227/2024? Essa MP foi onde originalmente tivemos as primeiras informações sobre a nova obrigação acessória Dirbi!Mas, ela também trazia outra regra, que não foi revogada e que está vinculada à Dirbi. Ela trata das condições para utilização de benefícios fiscais. As condições são: Regularidade com tributos federais, Cadin e FGTS. Inexistência [...]
Na data de 01 de julho de 2024 tivemos um primeiro processamento por parte da Dataprev dos pedidos de adesão ao Apoio Financeiro do Rio Grande do Sul feitos entre 20 e 26 de junho. Neste primeiro processamento analisou-se APENAS se o empregador está situado ou não nas áreas atingidas. Então, se na consulta ao [...]
Agora sim, estamos exatamente na metade do ano, avalie o seu progresso e receba o novo tempo! Bem vindo, JULHO Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 06/2024; Desoneração mantida para competência 06/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546. [...]
Vencimento Obrigação Descrição 03/07/2024 IOF (21 a 30/06/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 03/07/2024 IRRF (21 a 30/06/2024) Fatos geradores de 21 a 30/06/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes [...]
As entidades contábeis estão preocupadas com esta nova obrigação acessória imposta às empresas enquadradas no anexo único da IN 2.198/24. A nova exigência fiscal se mostra complexa, por exigir informações detalhadas sobre créditos tributários referentes a impostos e contribuições federais que não foram recolhidos por conta das concessões de inventivos e benefícios fiscais. A Dirbi [...]
A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi! A entrega da declaração será mensal e será feita pelas pessoas jurídicas, inclusive equiparadas às imunes e às isentas, de valores de créditos tributários referentes [...]
Vencimento Obrigação Descrição 17/06/2024 DCTFWeb Maio/2024 17/06/2024 EFD-REINF Maio/2024 20/06/2024 20/06/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Maio/2024 20/06/2024 DAS-MEI Maio/2024 20/06/2024 FGTS Maio/2024 20/06/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Maio/2024 20/06/2024 IRRF Maio/2024 20/06/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Maio/2024 20/06/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas [...]
Medida Provisória nº 1.230 de 07 de junho de 2024 institui Apoio Financeiro para enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Vamos às informações práticas: A quem se destina: Destinado a trabalhadores [...]
Vencimento Obrigação Descrição 05/06/2024 IOF (21 a 31/05/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 05/06/2024 IRRF (21 a 31/05/2024) Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2024 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. 31/05/2024 Contribuição Sindical Abril/2024 31/05/2024 CSLL Mensal Abril/2024 31/05/2024 CSLL Trimestral 2ª quota da CSLL relativa ao 1º [...]
Este não é apenas um curso, mas uma missão de solidariedade. Ao participar, você não só estará investindo no desenvolvimento do seu negócio, mas também contribuindo diretamente para a reconstrução das empresas contábeis que foram severamente afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. 100% da receita obtida neste curso será direcionada para auxiliar essas [...]
Vencimento Obrigação Descrição 20/05/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Abril 2024 20/05/2024 DAS-MEI Abril 2024 20/05/2024 FGTS Abril 2024 20/05/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Abril 2024 20/05/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Abril 2024 20/05/2024 IRRF Abril 2024 20/05/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Abril 2024 20/05/2024 [...]
Criamos uma documento com informações atualizadas sobre mudanças fiscais no Rio Grande do Sul, concentrando-se em prorrogações de prazos de tributos, alterações nas obrigações de documentos fiscais, e ajustes em resposta a eventos climáticos e outras contingências. Essas medidas refletem uma resposta adaptativa às necessidades emergentes dos contribuintes e das administrações tributárias na região, buscando [...]
Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados nos 397 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarada calamidade pública pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, nº 57.603, [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024 a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de [...]
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