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No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que trazia diversas modificações nas leis trabalhistas, entretanto, em setembro do mesmo ano, o senado federal rejeitou as propostas, levando o PL a ser arquivado. Contudo, a atual gestão do país encomendou um estudo, no intuito de promover as alterações previstas no referido [...]
MEI é uma natureza jurídica que foi criado com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta os autônomos. Ao se cadastrar como MEI, você passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário. Mas para você se tornar um MEi é preciso [...]
Um trabalhador CLT tem diversos direitos garantidos por Lei, porém, muitos profissionais não tomam conhecimento dos seus direitos e acabam sofrendo com diversas irregularidades. Pensando em ajudar, apresentaremos alguns dos principais direitos que um trabalhador tem, não aceite ser vítima de ilegalidades, conheça os seus direitos! A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a [...]
Os direitos trabalhistas ainda são um ponto de dúvida para muita gente. Frequentemente nós recebemos questionamentos de clientes aqui no escritório sobre diversas situações que envolvem as relações trabalhistas. Por esse motivo, resolvemos listar 8 benefícios que devem ser assegurados pelas empresas aos seus colaboradores. Faça a leitura até o final e descubra se algum dos itens [...]
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1943, desde então ela resguarda os direitos trabalhistas. O texto já sofreu centenas de alterações, contudo, seu propósito nunca foi alterado e ela continua resguardando os direitos dos trabalhadores brasileiros. A CLT leva esse nome graças a consolidação de [...]
É bem fácil se tornar MEI atualmente, basta acessar o portal do Simples Nacional e efetuar o cadastro para o recebimento do número de CNPJ, dessa maneira o trabalhador passa a oferecer serviços como uma Pessoa Jurídica. Os impostos para esta categoria são bem reduzidos, por isso muitos trabalhadores aderem a esse regime de trabalho. [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta todas as relações trabalhistas, possui um capítulo especial para tratar apenas sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Por exemplo, o capítulo III da CLT apresenta diversas garantias legais das mulheres, sejam elas gestantes ou não. Está disposto, por exemplo, que a duração normal do horário de [...]