Existem diversas obrigações acessórias para uma empresa cumprir, mensal e anualmente, deixar de transmitir uma obrigação pode gerar multas e diversas outras penalidades para um empreendimento, portanto, é bom se atualizar. As obrigações acessórias são declarações que pessoas físicas e jurídicas devem enviar para o governo, para fornecer informações. Hoje apresentaremos as obrigações que devem [...]
Dando continuidade a dúvida de como fazer os cálculos das empresas que fizeram a opção pelo Simples Nacional, mas ainda aguardam o deferimento, temos uma nova regra definida ontem 📍Vamos relembrar que a última orientação dada pela Receita Federal nestes casos era a exigência de informar o número de um processo válido na esfera federal [...]
As obrigações acessórias são importantes para apuração e arrecadação de impostos de modo a garantir o funcionamento das empresas dentro da legalidade e contínua atividade. Assim, as empresas do regime tributário do Lucro Presumido e Lucro Real devem se adequar a novas obrigações acessórias. A evolução do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, [...]
O programa que é utilizado para a transmissão da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) foi atualizado. A recomendação da Receita Federal é de que a nova versão 5.0.1 seja utilizada pelas Sociedades em Conta de Participação (SCP). Para saber o que muda com esta atualização, continue conosco e confira ainda como funciona a EFD-Contribuições. [...]
As empresas que estão sujeitas à apuração da contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, além da Contribuição Previdenciária, já podem se organizar para fazer a transmissão da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições). A periodicidade de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido, após a sua validação e assinatura digital, até [...]
Nova Exigência da Receita Federal do Brasil – RFB Conforme escrevemos no ASPR EM DIA nº 07 de 14 de maio de 2021, o STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; ganho para os contribuintes. É verdade que apesar de restringir o período de [...]
Seção 11 – Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições Quaisquer alterações de base de cálculo, de alíquotas ou de tratamento tributário (CST) diversos dos definidos pela legislação tributária, só são aplicáveis à escrituração se não houver limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, assim, faz-se necessário que a ação judicial tenha transitado em julgado bem [...]
Desde o mês passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional são obrigadas a declarar informações de contribuições sociais e previdenciárias Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples [...]
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições ou EFD-Contribuições, como é conhecida, é utilizada para informar à Receita Federal sobre todas as contribuições feitas ao PIS/Pasep, a Cofins. Através dela também é informada a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, que incide nos setores de comércio, serviços e indústrias. Desta forma, a escrituração deste documento deve [...]
A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de informar, em seu site, que está gerando operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do SPED, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por [...]
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de [...]
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de sábado (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento da [...]
Diante da propagação do coronavírus, a Federação propõe ações urgentes para mitigação dos impactos Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e [...]
A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-Contribuições, é o arquivo digital no qual os contribuintes apresentam os registros fiscais e os registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB. Ou seja, essa é a obrigação na qual as entidades jurídicas de direito privado, informam seu faturamento mensal, incluindo venda de [...]
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