Oprazo final para as empresas desenquadradas no Simples Nacional requererem o benefício do FAIN (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba) termina no dia 31 de março. O Governo da Paraíba havia prorrogado, no último mês de fevereiro, o prazo para protocolar no FAIN o projeto econômico para o último dia útil deste mês [...]
Neste início de ano, vimos algumas empresas de grande porte em crises financeiras preocupantes. Os casos que ficaram mais famosos são os das Lojas Americanas, que entraram com pedido de recuperação judicial após inconsistências contábeis; da Marisa, que pediu renegociação de dívidas; e, mais recentemente, da Livraria Cultura, que declarou falência após ter entrado com [...]
O Vale-alimentação foi criado para que o funcionário que trabalhe com carteira assinada possa ter um auxílio para compra de alimentos ou pagamento de suas refeições. Você só poderá usar o vale para compra de produtos de gênero alimentício, como carnes, grãos, ovos, leite e vegetais. Ele poderá ser utilizado em supermercados, mercearias, açougues, entre [...]
Documento é importante para o preenchimento da DIRPF O mês de fevereiro já começou e, antes que a Receita Federal do Brasil divulgue as regras para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2023, o que deve acontecer até o fim do mês, as empresas já devem se preparar para o período de cumprimento [...]
O carnaval em 2023 começa no sábado, 18 de fevereiro, e segue até a terça-feira, dia 21. Muitas vão parar nesses dias e só vão retornar no dia 22, Quarta-Feira de Cinzas. Muitas empresas dispensam seus funcionários na maioria dos Estados brasileiros, no entanto a data comemorativa não é feriado e, sim ponto facultativo. Por [...]
Nas últimas semanas, o empreendedorismo brasileiro foi tomado por grande preocupação com a notícia da possibilidade de proibição da demissão sem justa causa no país. A polêmica foi reavivada com a expectativa de conclusão, ainda no primeiro semestre deste ano, de um julgamento em tramitação há mais de 25 anos sobre a Ação Direta de [...]
Publicadas novas versões das NT 2022.003 e 2022.005, sendo que as alterações de ambas Notas Técnicas não impactam as empresas (somente as SEFAZ autorizadoras). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong>Publicadas NT 2022.003 v.1.11 e NT 2022.005 v.1.10</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
Por enquanto o Governo Federal não sinalizou se vai adotar o Horário de Verão em 2023. Porém, se depender de entidades ligadas ao setor de turismo, hotelaria e gastronomia, a medida deve ser adotada neste ano. Por isso, eles enviaram dois ofícios aos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Após as vitórias [...]
Nesta quarta-feira (11/1), a FENACON enviou um pleito à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no qual pede providências acerca da dificuldade enfrentada pelas empresas na solicitação do Simples Nacional. Tal dificuldade é provocada pelas Secretarias da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e do [...]
O compliance tributário vem se tornando estratégico para as empresas mais competitivas de mercado, e isso deve chegar até as médias e pequenas organizações. Referindo-se ao dever de estar em conformidade com leis, diretrizes e regulamentos, essa tipologia do compliance busca garantir a conformidade da empresa com toda a infinidade de legislações fiscais. Ainda mais [...]
As empresas do setor comercial mato-grossense, varejista e atacadista, que não se utilizam de benefício fiscal tem até o dia 20 de janeiro para formalizar a opção e fruir de incentivo durante o ano de 2023, e assim, recolher menos ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para esse setor, o Governo de [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) excluiu, do Simples Nacional, 1.661 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclusões tiveram efeito desde 1º de janeiro de 2023. Antes do procedimento de exclusão, o Fisco Estadual enviou notificações [...]
Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior Foi publicada, no Diário Oficial (29/12), a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para [...]
O vale alimentação (VA) é um benefício fornecido em cartão pelas empresas aos profissionais para que eles possam usar para fazer as suas refeições no almoço ou no jantar, conforme a sua jornada de trabalho. Já o vale-refeição (VR) nada mais é um benefício que o empregador fornece a seus funcionários para que eles possam [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas titulares de offshores, empresas sediadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Pelo texto, os lucros com offshores serão tributados, pelo Imposto de Renda da [...]
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