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Um contrato de prestação de serviço é um documento que formaliza um acordo comercial estabelecido entre o profissional e quem o está contratando, que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica. Entre os diferentes tipos de trabalho, tais como autônomo e freelancer, esse contrato traz mais segurança às partes envolvidas, visto que descreve tudo o que foi [...]
Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal tem sido acionado por pessoas convocadas ou convidadas para prestar depoimento e por quem foi alvo de determinações de quebra de sigilo. Confira, abaixo, as decisões monocráticas proferidas até o momento. Depoimentos HC 201912 – O ministro Ricardo [...]
A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira, dia 1º, uma parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), para os trabalhadores nascidos no mês de julho. Mas para ter acesso ao dinheiro, é preciso ter aderido à modalidade saque-aniversário, assim, o recurso estará disponível para resgate até o dia 30 de [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (1º) para debater o Projeto de Lei 5312/19. A proposta permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando o titular completar 60 anos. A audiência será [...]
A Caixa Econômica Federal finalizou o calendário de pagamentos da terceira parcela em conta poupança social digital bem como para os inscritos do Bolsa Família. A partir desta quinta-feira (1) começa a ser liberado o calendário de saques em espécie. Com o fim dos pagamentos da terceira parcela os beneficiários aguardam a liberação da quarta [...]
Muitos brasileiros podem enfrentar complicações junto ao INSS por permanecerem recebendo benefício previdenciário de pessoa falecida. Isso pode ocorrer porque os familiares desconhecem os riscos de permanecer recebendo valores que são indevidos, por má fé ou por não comunicar ao INSS. Contudo, sacar a aposentadoria após o falecimento do segurado é uma irregularidade e pode [...]
Já falamos várias vezes aqui no blog, sobre a importância de realizar um bom Planejamento Previdenciário antes de requerer o benefício para garantir uma aposentadoria mais vantajosa. No post de hoje vamos explicar o Passo a Passo do Planejamento Previdenciário! 1º Passo – Análise do Período Contributivo Inicialmente, realizamos uma análise completa de todo o período contributivo do segurado ou [...]
Determinado dipositivo do Código Civil excepciona a NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA para alguns casos. Reza o referido art. 108 que, “Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor SUPERIOR A TRINTA VEZES o [...]
A produção nacional de petróleo cresceu 5,7% em 2020, atingindo 2,9 milhões de barris por dia, liderada pela região do pré-sal, que apresentou média de 2 milhões de barris por dia, o equivalente a cerca de 69,4% da produção do país. As informações constam do Anuário Estatístico 2021 e foram divulgados hoje (30) pela Agência [...]
É evidente a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira e de estados e municípios. Eles representam 99% das empresas do país, são responsáveis por 55% dos empregos formais, 30% de toda a riqueza nacional e estão presentes em 100% das cidades, sendo a força viva da economia do Brasil. Por isso, apoiá-los, fortalecendo [...]
Transformar o limão em limonada, encontrar oportunidades nos problemas e uma série de outras expressões podem ser usadas para explicar a maneira como muitas startups encontraram caminhos alternativos para não só se manterem vivas, mas, em alguns casos, até ampliarem o faturamento em tempos de pandemia. O resultado já começa a aparecer em alguns estudos. [...]
Em vias de regra, para o processo trabalhista o bancário consegue recuperar valores referentes aos últimos cinco anos (contados a partir do dia em que o mesmo ajuizou ação). Por exemplo, caso o bancário entre em setembro de 2021, conseguirá recuperar valores de setembro de 2021 até a efetiva data de saída do banco. No [...]
No último dia 31 de maio, foram entregues um pouco mais que 34 milhões de declarações de imposto de renda, de acordo com divulgação da Receita Federal. Um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior. Esse crescimento também ocorreu, de maneira muito mais acentuada, no número de contas abertas na B3, que quase [...]
Sentir dor, seja ela constante, intensa, aguda ou até mesmo passageira não é desejo de ninguém. A dor atrapalha e incomoda. Pior ainda quando é preciso levantar todas as manhãs e realizar nossas atividades. E o trabalhador que sofre com dores na coluna? Só quem sente na pele sabe como é difícil realizar as atividades [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, a lei nº 14.1760. Nela diz que o governo vai pagar a partir de outubro deste ano um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixaram de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego. Assim, o BPC passará a se [...]