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Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS

Por |1 dezembro, 2023|

Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Em 24/03/23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria no Tema Repetitivo nº 1.182, sendo fixada [...]

Startups nordestinas captam R$ 2,5 milhões no Nordeste ON 

Por |1 dezembro, 2023|

Com o objetivo de desenvolver soluções contra as perdas de produtividade na indústria de laticínios, Elizabel Melo fundou a Startup Lactoquito. Apesar da ideia de negócio ser promissora, a falta de conhecimento foi uma barreira para dar início à empresa. A virada de chave foi quando, no final de 2021, surgiu um edital de pré-incubação [...]

Situações de desenquadramento do MEI

Por |1 dezembro, 2023|

O MEI é muito visado pelos microempreendedores, pois é uma forma simples e tributariamente barata de começar um negócio.   Como muitos sabem, o Micro empreendedor individual é uma categoria empresarial que foi criada em 2008, com o objetivo principal de colaborar para a formalização das pessoas que não estão com seus negócios legalizados. O [...]

Reforma Tributária e o PIB Potencial

Por |1 dezembro, 2023|

O Brasil precisa muito de uma reforma tributária, para de um lado simplificar a caótica estrutura de impostos que temos, e de outro para, num segundo momento, reduzir a carga de tributos, a mais alta entre os países em desenvolvimento, via aumento de eficiência dos gastos públicos. Após anos de debates, vemos avançar no Congresso [...]

Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

Por |1 dezembro, 2023|

Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros receberam o 13º salário. Vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87 milhões de brasileiros, o que inclui trabalhadores ativos com carteira assinada, [...]

MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada

Por |1 dezembro, 2023|

Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais advindos de subvenção para investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente da comissão mista. Já a vice-presidência ficou a cargo do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A relatoria ficou com o [...]

Pequeno negócio é parte desta nova ordem mundial

Por |1 dezembro, 2023|

As relações internacionais do Sebrae compreendem políticas de Estado e assim devem ser entendidas. Ao criarmos ou fortalecermos parcerias em todo o mundo com instituições que exerçam funções convergentes no estímulo aos pequenos negócios e empreendedorismo, damos uma sólida contribuição para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social. São medidas que estão alinhadas ao [...]

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Por |1 dezembro, 2023|

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. A lei tem origem em projeto (PL 4287/23) do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado na Câmara dos Deputados neste mês. Não houve vetos [...]

Comissão aprova projeto que isenta agricultores familiares do IPI na compra de equipamentos

Por |1 dezembro, 2023|

Benefício poderá ser usado uma vez a cada três anos; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens de uso agrícola para os cadastrados no Programa [...]

XVI Enat chega ao fim deixando legado de cooperação e conhecimento para administradores tributários

Por |1 dezembro, 2023|

Encontro, realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro, reuniu representantes das administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios, em torno do debate relativo à Reforma Tributária O XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado em Brasília, de 27 a 29 de novembro de 2023, concluiu suas atividades nessa [...]

Agenda DP: prazos e obrigações do mês de dezembro/2023

Por |1 dezembro, 2023|

UM mês para o ano acabar…VOCÊ FEZ VALER A PENA ATÉ AQUI?! Bem vindo, DEZEMBRO! Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 11/2023; Fique ligado no nosso portal de cursos (curso.portalcontnews.com.br), vem aí o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2023; [...]

Startup revoluciona a venda de passagens no transporte fluvial no Amazonas

Por |1 dezembro, 2023|

A Navegam nasceu dentro de uma embarcação no Porto de Manaus, no Amazonas, em 2018. Jorge Alves, fundador e COO da empresa, conta que apesar de ser um dos portos fluviais mais importantes do mundo, onde acontece grande parte do transporte de pessoas e cargas na região Norte do país, ainda havia a necessidade de [...]

7º Encontro Nacional de Experiências de Sucesso, será em São Caetano do Sul

Por |30 novembro, 2023|

O EcoSis SP Grande ABC, integrante do Sistema Nacional de Ecossistemas – SiNEco do movimento Brasil Digital para Todos (4 anos), iniciativa do Instituto Brasil Digital (23 anos) de São Caetano do Sul, realizará em 03/02/2024, sábado pela manhã, o 7º Encontro Nacional de Experiências de Sucesso. Este 7º Encontro será recepcionado pelo Instituto Mauá [...]

Sebrae fecha convênio com a CGU para difusão da ética empresarial

Por |30 novembro, 2023|

Durante o lançamento do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, na manhã desta quinta-feira (30), na capital paulista, foi firmado convênio de cooperação técnica entre o Sebrae e a Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno do governo federal, para o incentivo de boas práticas de conduta na gestão das micro e pequenas empresas. A iniciativa [...]

Celebrando a diversidade: CasaMimobar se consolida como espaço democrático de cultura e entretenimento

Por |30 novembro, 2023|

“Por que a gente não faz um bar em um container, itinerante, pela cidade?”, foi a pergunta que intrigou Ana Júlia, recém-formada em Comunicação Social e fotógrafa de festas. A partir dessa proposta feita por um amigo, que virou sócio, nasceu o MimoBar. A ideia implementada em 2017 rodou diversos pontos de Brasília com algumas [...]

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