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Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. A promulgação da Emenda Constitucional 132 nessa quarta-feira (20) estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados [...]
Programa é fundamental para que profissionais da contabilidade desempenhem suas funções com as necessárias atualizações de mercado O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade PG 12 (R4) que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). O PEPC visa desenvolver e manter a competência profissional necessária para a prestação de [...]
Receita Federal anunciou que o recolhimento do mês passado foi de R$ 179,392 bilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,086 trilhões no acumulado entre janeiro e novembro de 2023. Esse resultado representa alta de 3,91% em termos nominais e retração de 0,66% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice [...]
Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e – Os valores [...]
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (21), a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 aos [...]
Corrigir distorções tributárias parece bom, mas você lembra por que elas existem? A reforma do sistema tributário brasileiro começou a ser debatida no dia seguinte à sua criação quando da Constituição de 1988. Não foi diferente nos sistemas tributários anteriores e isso não deveria surpreender ninguém: é natural que aqueles que se sintam prejudicados busquem [...]
Analisando as notícias recentemente, nos deparamos com uma frase que faz todo sentido em relação a inteligência artificial na geração de conteúdo e que é impossível discordar: “A IA generativa é uma revolução comparável ao surgimento da internet”, Douglas Dawson, vice-presidente global de comunicações da Microsoft ao Valor Econômico. Não conseguimos mencionar neste momento qual [...]
Publicada a NT 2023.005 -v.1.00 com a criação do evento “Insucesso na Entrega da NF-e“. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada NT 2023.005-v.1.00 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Serão contemplados 244.476 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 370.453.244,97. A partir das 10 horas desta última quarta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 [...]
Em solenidade realizada no plenário da Câmara dos Deputados nesta, quarta-feira (20), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promulgaram a Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132/2023). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, entre outras [...]
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