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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (15), às 15h, audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco nas mudanças sugeridas no projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e as repercussões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no piso nacional [...]
Está em análise no Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021). Para ampliar a discussão, o Plenário recebeu uma sessão temática sobre o projeto nesta terça-feira (13). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, o próximo passo para o projeto é a votação pelo [...]
Natureza jurídica recomendada varia conforme faturamento, capital social, atividade e outros fatores A formalização de uma empresa, com sua natureza jurídica delimitada, é um passo importante não somente para transmitir credibilidade e confiança aos clientes, fornecedores e parceiros, mas demonstra comprometimento das obrigações e permite uma relação mais sólida. Além disso, a obtenção de crédito [...]
“Chorei de felicidade ao saber que participaria da Biofach. Investimos muito para estar aqui e o Sebrae foi fundamental nesse processo. Fizemos a certificação de orgânico através do Sebraetec para entender a agricultura familiar orgânica, que ajudou a mapear as feiras desse segmento”, comemora Maíra Welerson, fundadora da Crilancha, empresa do Espírito Santo focada em [...]
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da primeira votação do PL 334/2023, que renova por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de diversos setores. O mecanismo criado no governo Dilma Rousseff permite às empresas dos setores beneficiados [...]
Em continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado nesse mês de junho, será necessária uma nova intervenção na base de dados no ambiente NF-e, a ser realizada no dia 18 de junho, a partir das 6h da manhã. O tempo estimado dessa parada é de 14 horas. Durante o período informado, a emissão de NF-e [...]
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada [...]
Os desafios enfrentados por mulheres que chefiam suas famílias e empreendem foi o tema abordado pela diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, no painel Dignidade Existencial Feminina, da primeira edição do Congresso Conamp Mulher, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O evento ocorre no Ministério Público do Distrito [...]
O empreendedorismo feminino é tema fundamental no debate sobre a equidade de gênero e a busca dos direitos das mulheres, pois acelera essa transformação. A pauta foi levada pela coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, à primeira edição do Congresso Conamp Mulher, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizado no Ministério [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) segue analisando o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que está debatendo o texto da reforma tributária. “Sempre fomos favoráveis à reforma tributária do país, mas temos que ter cuidado para [...]
