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O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoverá duas audiências públicas na semana que vem para tratar do diagnóstico do atual sistema e para conhecer as melhores práticas internacionais. O primeiro debate, sobre o modelo brasileiro vigente, ocorrerá na quarta-feira (14) e contará com as presenças do ex-ministro da Fazenda [...]
Núcleo de Apoio Fiscal da faculdade Asces-Unita inicia atendimento ao público sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023. Os contribuintes de Caruaru e região podem encontrar atendimento grátis e orientações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023 a partir do dia 9 de março. A iniciativa é uma parceria do Núcleo de Apoio [...]
Depois de contribuir para a capacitação de mais de mil mulheres em 2022, quando foi lançado, Sebrae e Coca-Cola Brasil anunciam nova fase do edital do projeto “Empreenda como uma mulher”, com a abertura de mais seis mil vagas que serão distribuídas pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Pernambuco. [...]
Foi publicado no site oficial do SPED Fiscal uma nota orientativa para explicar como serão declarados os valor de ICMS monofásico relativo aos combustíveis. Não é preciso voltar muito no tempo para lembrar que o Ajuste Sinief 01/2023 criou novas CSTs para o ICMS, que passarão a ser usadas a partir de abril nas Notas [...]
A Receita Federal liberou o programa do Imposto de Renda 2023 nesta quinta-feira (9) com uma semana de antecedência. A princípio, a liberação estava prevista para ocorrer no próximo dia 15 de março, quando se inicia o prazo de entrega das declarações. Conforme a Receita informou, a antecipação ajuda o contribuinte que, ao ter acesso [...]
A Portaria CORAT nº 104/2023 publicada no DOU de 06.03.2023 altera, com efeitos a partir de 06.03.2023, a Portaria Corat nº 60/2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022 , passa a vigorar [...]
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) proposta que institui pensão especial a ser paga a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. A medida consta do Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras. O texto [...]
Encontro aconteceu na sede do SESCON/MG em meio a avanço nas discussões sobre decisões importantes para as entidades O presidente do SESCONMG, Edmar Santos recebeu nesta segunda-feira (06) representantes do SINESCONTÁBIL, na sede do sindicato para tratarem dos processos de transição da representatividade do segmento de contabilidade, seguindo determinação judicial quanto ao resultado final do [...]
No segundo dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 2,7 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 180,07 milhões, divulgou o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h desta quarta (8). Segundo o BC, o [...]
Essa semana, mais uma ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Receita deflagrou uma quadrilha que praticava crimes de sonegação fiscal e estelionato . Apelidado de “Operação Dark Book”, o objetivo foi o combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato, que envolveu profissionais que alegavam ser da área financeira e [...]
Federação pleteia que a exigência da conta em plataforma seja dispensada A FENACON enviou um ofício à Receita Federal, nesta quarta-feira (8/3), manifestando preocupação com a obrigatoriedade da conta gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. Por isso, a Federação pleteia [...]
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (8). Entre as prioridades do parlamentar para o novo mandato, está a reforma tributária. Alcolumbre avalia que o Poder Executivo não deve enviar uma nova proposta sobre o tema, mas aproveitar as duas matérias em discussão na Câmara [...]
A medida foi instituída pelo governo federal por medida provisória no último dia 28/2. O Partido Liberal (PL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7359, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. A alíquota tem previsão de [...]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre receitas financeiras [...]
