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O Projeto de Lei 108/23 determina que as paredes de vidro das agências bancárias voltadas para a rua sejam à prova de bala. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo de 120 dias para a substituição. Apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), o projeto também exige a substituição dos vidros das portas [...]
Deputado afirma que é preciso buscar meios mais modernos para fixar metodologias de aferição de eficiência e produtividade dos servidores. O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), proíbe que a União, os estados e os municípios vinculem o pagamento de gratificação aos servidores da carreira fiscal ao aumento da arrecadação [...]
A Petrobras vai estudar a viabilidade de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira. Os parques eólicos em potencial abrangem os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A previsão é que gerem até 14,5 GW (gigawatts) de energia. A [...]
Segundo presidente da Câmara, assunto é prioritário, mas governo ainda precisa solidificar base de apoio O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que há vontade política do Congresso Nacional e do governo em votar a reforma tributária, tema que ele considera o mais importante do ano. “Temos uma vontade [...]
Foi divulgado na imprensa na semana passada que figuras públicas como o jornalista William Bonner, a cantora Anitta, o ex-presidente Bolsonaro e outras pessoas conhecidas do grande público tiveram os seus dados fiscais acessados de forma irregular por servidores da Receita Federal. De acordo com informações, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que [...]
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 prorrogando o prazo de início de obrigatoriedade de apresentar os eventos da série R-4000 da EFD-Reinf para o dia 21 de setembro de 2023. Como consequência, também fica prorrogado o envio dos eventos na versão 2.1.1 permanecendo os leiautes [...]
Muito se fala sobre as modalidades de saque do FGTS nos últimos tempos, mas um ponto talvez mais importante seja a correção dos valores depositados desde 1999 que ficaram abaixo da inflação, ou seja, o cidadão deveria ter um valor maior para poder executar seus saques. Está agendado para o próximo dia 20 de abril, [...]
Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União Em virtude das fortes chuvas na região do Litoral Norte de São Paulo e após a declaração de estado de calamidade pública, pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do [...]
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens – R$ 3.305 para elas e R$ 2.909 para eles. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (6), têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra [...]
O Projeto de Lei 704/23 prevê a correção anual, conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantidos os limites das alíquotas vigentes. O texto em análise na Câmara [...]
Programa tem como objetivo orientar e capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social. Um projeto de sucesso da Receita Federal voltado para mulheres em situação de fragilidade social, desenvolvido no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de uma instituição de ensino no município de Lauro de Freitas/BA, inspirou a criação do [...]
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC). As consultas foram reabertas em 28 [...]
A contabilidade digital é uma tendência crescente no setor contábil que tem como objetivo tornar o processo contábil mais eficiente, preciso e acessível. A tecnologia tem um impacto significativo na contabilidade, permitindo uma maior automação e integração de dados, o que resulta em processos mais rápidos e precisos. Além disso, a contabilidade digital oferece mais [...]
O período de adesão ao Simples Nacional terminou e apenas 52% dos pedidos de adesão foram aprovados. Para uma empresa poder estar no regime é necessário fazer a opção, caso ela não seja do Simples. De acordo com a LC 123/06 podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno [...]
O Projeto de Lei 475/23 obriga empresas que fabricam ou comercializam agrotóxicos a custear a capacitação de produtores e empregados rurais que irão manusear os pesticidas. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a capacitação poderá ser oferecida pela própria empresa ou financiada por ela e ministrada por uma [...]
