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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias. Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A opção poderá ser exercida até 30 dias após a sanção da futura lei. O post Comissão aprova [...]
Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ficando, portanto, devedor. Além disso, o empresário pode ter o bloqueio dos benefícios previdenciários pela falta do pagamento das contribuições devidas. Outra consequência é ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração, enquanto [...]
O PERSE, Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos, teve prazo de adesão prorrogado – e isso diz respeito também às empresas que ainda não possuem dívidas ativas e queiram se enquadrar no programa. O post PERSE foi PRORROGADO! Parcelamento de Dívidas e Isenção de Impostos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
O 14º salário do INSS está cada vez mais incerto para os aposentados e pensionistas. A medida que estava quase esquecida acabou avançando uma etapa muito importante na Câmara dos Deputados. No entanto, o que parecia que faria com que a medida pudesse finalmente ser aprovada na Câmara dos Deputados, acabou tomando um novo caminho [...]
O concurso 2499 da Mega-Sena, realizado neste sábado (9), acumulou e pagará na próxima quarta-feira (13) prêmio estimado em R$ 27 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h. A aposta mínima custa R$ 4,50. O concurso 2.499 do dia 09/07/22 teve como resultado os números: 11, 19, 38, 47, 56, 59. A quina [...]
Segundo o boletim epidemiológico publicado neste domingo (9) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 21.963 novos casos de covid-19 em 24 horas. O total de casos soma 32.896.464. O documento informa que houve 56 óbitos no período. O número total de mortes em decorrência da doença é de 673.610. Existem 3.233 óbitos por síndrome [...]
Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para sair da informalidade, garantindo assim uma série de direitos e benefícios. Com essa forma de trabalho, o empreendedor consegue abrir sua empresa, ter o seu próprio CNPJ e conseguir vantagens importantes, como direito a emissão de notas fiscais e uma carga tributária menor. No [...]
A imunidade do ICMS no infoproduto, apesar de ser um benefício para empreendedores digitais, nem sempre é de conhecimento dos mesmos. Esta isenção é estabelecida em lei, mas está suscetível a algumas regras. Vamos saber mais como essa imunidade do ICMS no infoproduto funciona? O que é o ICMS? No Brasil, existem mais de 70 [...]
Você sabia que pode aumentar de forma significativa o valor da sua aposentadoria com o planejamento previdenciário? O planejamento de aposentadoria é a maneira de saber como obter o melhor benefício do INSS. Você sabia que existe a possibilidade de pagar menos como contribuição ao se organizar para dar entrada no benefício? Após a reforma [...]
Para você que é MEI, saiba que deve ficar atento às mudanças que acontecem todo ano, e para prováveis atividades excluídas do MEI, ou alterações nas atividades que são permitidas para enquadramento. Desde o ano de 2019, algumas áreas de atuação que eram consideradas como MEI, vinham sendo estudadas para sofrer alterações ou serem excluídas. [...]
A carta de concessão é o principal documento que comprova seu direito aos benefícios do INSS. Ela é emitida assim que seu pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é aprovado, trazendo todos os detalhes sobre os pagamentos. Em um único documento, você terá informações como data de requerimento, valor do benefício, banco e local para saque, processo de [...]
Quer registrar uma empresa com CNAE mercearia, mas não sabe qual código usar? Neste artigo, você vai conferir a classificação mais adequada para o seu tipo de negócio e algumas dicas de como ter sucesso no segmento. Acompanhe a leitura! CNAE mercearia: qual o código para registrar minha empresa? O CNAE de mercearia, bem como de [...]
Você sabia que crianças e jovens podem ter direito a benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Para este grupo de pessoas o INSS concede o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também [...]
O exame toxicológico voltou a ser exigência para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), depois que o Superior Tribunal de Justiça tornou obrigatória a comprovação de exame negativo para obtenção e renovação do documento nas categorias C, D e E. O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ, [...]
