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A maioria dos participantes sugeriu mudanças no texto a fim de garantir que bons e maus pagadores de impostos sejam tratados de maneira distinta pelo código. O post Entidades ligadas ao Fisco apontam falhas no projeto de código de defesa dos contribuintes apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
O projeto também permite a dedução no IRPF dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido. O post Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais apareceu primeiro em [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, estabelece um complexo sistema de regras e princípios para regular o tratamento de dados pessoais. Essa lei não traz uma fórmula padrão, uma receita exata, que a empresa possa seguir e garantir a privacidade e proteção de dados nas suas [...]
Para Carlos Melles, presidente do Sebrae, as pequenas e microempresas são fundamentais para a economia, pois geram renda e são a porta de entrada para a formalização das atividades econômicas. “As pequenas empresas tornam o Brasil grande e temos visto um grande “boom” dessa atividade a partir de 2020. Mas elas precisam ter representatividade forte [...]
A plataforma foi projetada a fim de estabelecer um layout único que atenda às características específicas das mais de 5 mil legislações municipais. O post Notas Fiscais de Serviço Padrão Nacional, dia 07/07, no Plantão ContNews! apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
Os pequenos negócios são uma das principais forças motoras da economia brasileira. Dados de levantamento inédito feito pelo Sebrae mostram que apenas com a renda gerada pela atividade de Microempreendedores Individuais (MEI), juntamente com as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o segmento gera uma renda mensal para os empreendedores de R$ 35 bilhões, o [...]
De acordo com a proposta, a admissão do recurso especial ficará condicionada à demonstração da relevância da questão jurídica discutida, e só poderá ser rejeitada pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento. O post Após modificações no Senado, PEC da Relevância é aprovada em comissão da Câmara apareceu primeiro [...]
Quem não tem carro nem imóvel registrado no próprio nome poderá informar uma conta bancária, de 1º a 30 de junho, e receber o valor em dinheiro. Para escolher a forma de resgatar os créditos, é preciso acessar o portal www.notalegal.df.gov.br, fazer o cadastro no programa ou atualizar as informações, se o usuário já for [...]
Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com 317 indústrias de transformação aponta que mais de 66% dos participantes não buscaram crédito em 2022. Cerca de 18% do total dos respondentes do levantamento Rumos da Indústria Paulista atribuem à elevada taxa de juros o motivo pela desestimulação à busca por [...]
O Confaz deve editar uma nova norma a respeito do ICMS, mas enquanto isso, conforme os termos da liminar, a base de cálculo será fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. O post A urgência da redução dos preços dos combustíveis e sua relação com a LC 192/2022 e Convênio 16/2022 apareceu [...]
O benefício será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da Taxa de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até a data do pedido, que deve ser feito via Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, sem cobrança de taxa. [...]
Muitos segurados acreditam que após a concessão do benefício previdenciário, como a aposentadoria não existe possibilidade de cancelamento. Em partes isso é verdade, pois, para a maioria dos casos, o INSS não pode simplesmente cancelar o benefício. No entanto, para ocorra a suspensão do benefício previdenciário, será necessário que o segurado não cumpra com as [...]
