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Amazon e Shopee formalizam pedido de adesão ao Programa da Receita Federal Remessa Conforme

Por |18 setembro, 2023|

Após análise, certificações precisam ser publicadas no Diário Oficial da União A Receita Federal informa que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme. Os pedidos serão analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. Clique aqui para saber quais empresas já [...]

Reforma tributária: debatedores defendem criação do Conselho Federativo

Por |15 setembro, 2023|

Especialistas convidados debateram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), a configuração do Conselho Federativo para a administração dos impostos arrecadados, previsto pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Os senadores se mostraram preocupados com a configuração e a gestão do conselho, sendo que Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) [...]

Aprovado acordo entre Brasil e San Marino para troca de informações tributárias

Por |15 setembro, 2023|

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Assinado em 2016, o acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias do [...]

REMESSA CONFORME – Empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país

Por |15 setembro, 2023|

Para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme. O Diário Oficial da União desta quinta (14/9) traz a publicação do Ato Declaratório Executivo COANA nº [...]

EFD-Reinf série 4-000 | R-4080 Retenção no recebimento

Por |14 setembro, 2023|

O evento R-4080 trata das retenções no recebimento, ou também chamada de auto retenção, situação muito recorrente em serviços de propaganda e publicidade. No exemplo acima, temos o mapeamento de uma operação de uma agência de publicidade e propaganda, veja que ao contrário do que acontece usualmente na prestação de serviço com retenção, neste caso [...]

Appy destaca benefícios sociais do novo sistema de tributação do consumo

Por |14 setembro, 2023|

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre tributação e desigualdades A Reforma Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto positivo no potencial de crescimento da economia brasileira, cria condições para que o país faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do seminário “Tributação e Desigualdades no Sul [...]

CCT aprova projeto que prevê adesão de nanotecnologia ao Simples Nacional

Por |14 setembro, 2023|

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLP 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O projeto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu voto favorável do senador Fernando Dueire (MDB-AL) e agora segue para deliberação do Plenário do Senado. O texto altera a Lei Complementar [...]

Senadores e especialistas divergem sobre criação de conselho na reforma tributária

Por |14 setembro, 2023|

A criação de um conselho federativo, com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados, foi defendida nesta quarta-feira (13), em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os especialistas avaliaram que a criação do órgão favoreceria a simplificação, a melhoria da arrecadação, a redução de custos e a [...]

Número de entrega de declarações de ITR já ultrapassa 3 milhões de documentos

Por |14 setembro, 2023|

A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. A Receita Federal já recebeu 3.238.484 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração [...]

‘Muito importante ouvir a sociedade civil’, diz Pacheco sobre a reforma tributária

Por |13 setembro, 2023|

Após encontro com executivos em Brasília nesta terça-feira (12), o presidente Rodrigo Pacheco falou sobre a importância de discutir a Reforma Tributária com representantes da sociedade civil. Na reunião, foram debatidos pontos como a criação do Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e limite da carga tributária.   por Agência Senado O post ‘Muito [...]

Debatedores avaliam possível aumento das despesas permitido pelo novo arcabouço fiscal

Por |13 setembro, 2023|

As despesas do Orçamento de 2024 podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do arcabouço As despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal. O cálculo, apresentado em audiência pública da Comissão [...]

Prorrogações de tributos para empresas do Rio Grande do Sul

Por |12 setembro, 2023|

A Receita Federal concedeu prazo prolongado pra pagamentos de impostos as empresas atingidas pelos cheias no Rio Grande do Sul A primeira prorrogação publicada foi voltada as empresas do Simples Nacional por meio da Portaria CGSN/SE n° 98 de 8 de setembro de 2023. A prorrogação dos prazos é voltada tanto para as ME e [...]

Reforma tributária é tema de palestra em Aracaju

Por |12 setembro, 2023|

Período de transição, impostos estaduais, alíquota única. São vários os temas discutidos dentro da Reforma Tributária, que está no Senado. A proposta tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte de diversos setores da economia. Para tirar dúvidas e também reunir opiniões do setor contábil, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) [...]

Os elementos que compõem a tributação de atividades imobiliárias

Por |12 setembro, 2023|

As empresas com CNAE 6810-2/03, de loteamento de imóveis próprios, não podem ser MEI, e nem optar pelo Simples Nacional.   Nesse CNAE, a empresa executará o loteamento (subdivisão de terras) sem realização de benfeitorias. O CNAE não pode executar a venda de terrenos próprios, para isso teria de ter também junto as atividades da [...]

Comissões têm audiência com a ministra Marina Silva e debate sobre reforma tributária

Por |12 setembro, 2023|

A agenda das comissões desta semana inclui audiência com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (12), a partir das 9h, para discutir a exploração de gás e petróleo no Amapá pela Petrobras. A audiência atende a requerimento do senador Lucas Barreto [...]

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