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A reforma tributária foi debatida em mais uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (30), para avaliação de seus impactos. Os participantes ressaltaram a complexidade do atual sistema brasileiro de arrecadação de tributos e defenderam a proposta da reforma de unificar alguns deles por meio do novo imposto de valor [...]
Proposta pretende promover inclusão e integração das pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o desconto no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com obras ou com treinamento – profissional ou familiar – visando a [...]
Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, [...]
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do [...]
A Receita Estadual do Paraná comunica que haverá uma manutenção programada no Ambiente Autorizador de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre as 19h00 do dia 31/8/2023 (quinta-feira) e as 2h00 do dia 1º/9/2023 (sexta-feira), para realizar a migração dos servidores de banco de dados desses sistemas. Durante esse período, todos os serviços existentes nos ambientes [...]
A fonte de financiamento dos governos são os tributos e contribuições, por isso seu papel é fundamental em qualquer país. O tributo faz com que os governos possam prover bens públicos e serviços essenciais à população. O nosso sistema tributário foi moldado para atender as necessidades de arrecadação, considerando diferentes aspectos como renda, salários, [...]
FGTS DIGITAL no Plantão ContNews, AMANHÃ às 19h! O PLANTÃO CONTNEWS É AMANHÃ!FGTS DIGITAL – Como proceder no período de testes? QUI 31/08 ÀS 19H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp FGTS DIGITAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsfgtsdigital O FGTS Digital está previsto para valer a partir da competência [...]
Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.4 Atualização da Nota Orientativa 01/2023 que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7265 por Sped O post EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.4 – [...]
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ficará indisponível, temporariamente, para manutenção. A Receita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado. A parada será necessária para [...]
Você sabe como e onde consultar para ver se a empresa possuí dívidas e pendências com a Receita Federal? Atualmente, entre os serviços de consulta disponíveis para empresas, temos o de emissão de Certidão de Débito Relativo a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. A consulta está disponível dentro do [...]
O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos nesta terça-feira (29), a partir das 10h, para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) com governadores. Todos os 27 executivos estaduais foram convidados. Até o momento, 16 confirmaram presença, com participação do próprio governador ou do vice. Três estados já informaram que não participarão. Assim, o [...]
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.663/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem origem na Medida Provisória 1172/23, aprovada na [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 31/08/2023 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/08/2023 Contribuição Sindical Folha de pagamento de julho/2023, desde que [...]
Ao comentar a futura sanção do novo marco fiscal (PLP 93/2023) nos próximos dias, o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), descartou a possibilidade de o governo zerar o déficit fiscal no ano que vem, como previsto nas novas regras. Ele lembrou que a equipe econômica conta com receitas que nem sequer foram aprovadas, [...]
O Senado realiza na próxima terça-feira (29) uma sessão de debates sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) com todos os governadores. O projeto (PL 2.384/2023) que dá de volta ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também está na pauta dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e [...]
