WhatsApp: 11 96326-6666
O evento R-4080 trata das retenções no recebimento, ou também chamada de auto retenção, situação muito recorrente em serviços de propaganda e publicidade. No exemplo acima, temos o mapeamento de uma operação de uma agência de publicidade e propaganda, veja que ao contrário do que acontece usualmente na prestação de serviço com retenção, neste caso [...]
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre tributação e desigualdades A Reforma Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto positivo no potencial de crescimento da economia brasileira, cria condições para que o país faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do seminário “Tributação e Desigualdades no Sul [...]
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLP 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O projeto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu voto favorável do senador Fernando Dueire (MDB-AL) e agora segue para deliberação do Plenário do Senado. O texto altera a Lei Complementar [...]
A criação de um conselho federativo, com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados, foi defendida nesta quarta-feira (13), em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os especialistas avaliaram que a criação do órgão favoreceria a simplificação, a melhoria da arrecadação, a redução de custos e a [...]
A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. A Receita Federal já recebeu 3.238.484 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração [...]
Após encontro com executivos em Brasília nesta terça-feira (12), o presidente Rodrigo Pacheco falou sobre a importância de discutir a Reforma Tributária com representantes da sociedade civil. Na reunião, foram debatidos pontos como a criação do Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e limite da carga tributária. por Agência Senado O post ‘Muito [...]
As despesas do Orçamento de 2024 podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do arcabouço As despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal. O cálculo, apresentado em audiência pública da Comissão [...]
A Receita Federal concedeu prazo prolongado pra pagamentos de impostos as empresas atingidas pelos cheias no Rio Grande do Sul A primeira prorrogação publicada foi voltada as empresas do Simples Nacional por meio da Portaria CGSN/SE n° 98 de 8 de setembro de 2023. A prorrogação dos prazos é voltada tanto para as ME e [...]
Período de transição, impostos estaduais, alíquota única. São vários os temas discutidos dentro da Reforma Tributária, que está no Senado. A proposta tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte de diversos setores da economia. Para tirar dúvidas e também reunir opiniões do setor contábil, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) [...]
As empresas com CNAE 6810-2/03, de loteamento de imóveis próprios, não podem ser MEI, e nem optar pelo Simples Nacional. Nesse CNAE, a empresa executará o loteamento (subdivisão de terras) sem realização de benfeitorias. O CNAE não pode executar a venda de terrenos próprios, para isso teria de ter também junto as atividades da [...]
A agenda das comissões desta semana inclui audiência com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (12), a partir das 9h, para discutir a exploração de gás e petróleo no Amapá pela Petrobras. A audiência atende a requerimento do senador Lucas Barreto [...]
Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos. O debate [...]
Informamos que neste próximo SÁBADO (16/09), a partir das 7h da manhã, será realizada uma parada no ambiente de autorização de NF-e da SEFAZ-PE para atualização da estrutura de seu banco de dados. O tempo estimado é de aproximadamente 8 horas. Durante o período informado, a emissão de NF-e continuará disponível através da contingência da [...]
Foi publicada em 06/09/2023 no site oficial da EFD-Reinf uma nova nota técnica alterando alguns pontos no leiaute 2.1.2 As alterações já estão disponíveis no ambiente de produção restrita (testes) desde o dia 08/09 MUDANÇAS MAIS RELEVANTES NOS CÓDIGOS A tabela de natureza de rendimentos sofreu algumas alterações que vale a pena comentarmos. A natureza [...]
A Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004 de 2023 tratou de esclarecer que as empresas do Simples Nacional que prestam serviços de instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado são tributadas pelo Anexo III. Caso esses serviços forem prestados mediante cessão de mão de obra ou locação de mão de obra, a empresa estará [...]
