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Microempreendedores individuais de Nova Petrópolis deixam de emitir o documento no site da Prefeitura Com a mudança na forma de emissão das notas fiscais de serviço, instituída pelo Governo Federal no início de 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) de Nova Petrópolis têm até o dia 1º de setembro para se adaptarem. A partir desta data, [...]
Os contribuintes, em débito com a Fazenda Pública Municipal, têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Implementado pela Lei Complementar 324, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes e publicada no DIOCORUMBÁ do dia 1º de agosto, o REFIS 2023 oferece desconto de até 100% dos juros, multas [...]
Objetivo é aliar possibilidades de compensação a investimentos e geração de empregos no estado A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) iniciou estudos para aprimorar e ampliar as hipóteses de transferência e utilização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas. [...]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) o plano de trabalho com audiências públicas que devem nortear a elaboração do Orçamento de 2024. O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023) só será votado após definição sobre o projeto do novo marco fiscal (PLP 93/2023). por Agência [...]
Estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado explica como a reforma tributária, em discussão na Casa, pode reduzir as distorções do modelo brasileiro de cobrança e pagamento de impostos. Os autores do estudo, os consultores Daniel Carvalho e Marco André Vieira, ambos da área de direito tributário e financeiro, explicam essas distorções, a importância da [...]
Designado para relatar a reforma tributária (PEC 45 2019) na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que vai apresentar o plano de trabalho na próxima quarta-feira (16). “Tenho certeza que será uma pauta prioritária na CCJ neste semestre”, destacou. por Agência Senado O post Relator da reforma tributária na CCJ [...]
Ele será transmitido via plataforma Teams no dia 14 de agosto, às 19h. A Equipe Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal convida para o Treinamento Nacional do Imposto Territorial Rural (ITR) que ocorrerá no dia 14 de agosto, segunda-feira, com início às 19h e duração prevista de 2 horas. Ele será on-line, transmitido pela [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de ontem (08/08), a Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023, que atualiza dispositivos sobre a prorrogação de tributos em casos de calamidade pública, prevista nos artigos 40-A e 104, da Resolução CGSN nº 140/2018. Pela nova [...]
A FENACON, o SESCON Santa Catarina e o SESCON Grande Florianópolis entregaram, nesta terça-feira, 8 de agosto, um documento destacando pontos de atenção para a proposta de reforma tributária durante visitas aos gabinetes dos parlamentares. Algumas das sugestões apresentadas pela Federação, enfatizadas ao longo das reuniões pelo presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e pelo diretor [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (8) a apreciação do projeto de lei (PL) 2.011/2022, que exclui da base de cálculo do imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. A matéria foi aprovada em turno suplementar e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima terça-feira (15) a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019). Os senadores devem ouvir representantes de entidades nacionais dos setores de indústria, serviço, agronegócio e comércio. A reunião está marcada para as 10h. O colegiado aprovou nesta terça-feira (8) [...]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou plano de trabalho com audiências públicas sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento do ano que vem (PLN 4/2023). Autor do plano, o relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que os parlamentares terão que adaptar a peça orçamentária às mudanças [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu representantes da Frente Nacional dos Prefeitos nesta terça-feira (8). Eles entregaram sugestões para o texto da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária.Os municípios estão preocupados com uma possível perda de arrecadação. por Agência Senado O post Reforma tributária: Pacheco recebe sugestões de prefeitos apareceu primeiro em ContNews. [...]
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) reiterou nesta terça-feira (8) seu apoio à proposta do governo federal para redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca — segmento que inclui refrigerador, freezer, aparelho de ar condicionado, lavadora de roupa, fogão, forno e micro-ondas e outros. Ele considera que a medida constituirá auxílio [...]
Após reunião com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta terça-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “o papel da Casa revisora é este: olhar os números, discutir com o país inteiro e poder levar ao conhecimento de todos o impacto de cada exceção”. O ministro entregou análise [...]
