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Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023

Por |24 julho, 2023|

Serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões. Apartir das 10 horas desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado [...]

Dificuldades das micro e pequenas empresas para sair da recuperação judicial é tema de aula para especialistas neste sábado, 22

Por |21 julho, 2023|

Recuperação judicial das micro empresas e das empresas de pequeno porte é tema da aula do professor, Renato Scardoa, sócio fundador de S. DS Advogados no curso de pós-graduação Instituto Luiz Mário Moutinho, neste sábado, 22, 8h. Confirma mais informações aqui. – Vou expor o funcionamento dos atuais procedimentos aplicáveis às ME e EPP e [...]

Como a reforma tributária pode auxiliar empresas na recuperação de tributos?

Por |21 julho, 2023|

O ano de 2023 trouxe à tona uma discussão antiga da sociedade brasileira e dos representantes do setor produtivo: o modelo de tributação exercido em território nacional. Historicamente, empresas e consumidores arcam com um alto volume de tributações em diversos setores, tributações que variam de estado para estado e apresentam diversas complexidades. Por outro lado, [...]

PGFN alcança R$ 21,9 bilhões em valor recuperado no primeiro semestre

Por |21 julho, 2023|

Valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior. Do total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado no último 30 de junho. O valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período [...]

Jucec, Sebrae e secretarias municipais de Caucaia se reúnem para acelerar adesão do município ao Empresa Mais Simples

Por |21 julho, 2023|

Gestores da Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplan) e Secretaria da Saúde de Caucaia se reuniram, nessa quarta-feira (19), na sede da Sefin, com representantes da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo do encontro foi alinhar [...]

OAB vai a Joinville para pedir alterações na reforma tributária com senadora

Por |21 julho, 2023|

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve em Joinville, nesta quarta-feira (19), em agenda com a senadora Ivete da Silveira (MDB), para tratar de alterações no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado após aprovação na Câmara. O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança [...]

Prefeitura de Biguaçu também recolherá IRRF do pagamento feito a fornecedores

Por |21 julho, 2023|

A partir do dia 1º de agosto, o Município de Biguaçu – incluindo a Prefeitura, suas autarquias e fundações – passará a recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de todos os pagamentos feitos a fornecedores contratados para a prestação de bens ou serviços. A medida segue a decisão do Supremo Tribunal Federal [...]

Presidente do SESCON-SP fala da importância da união da classe e desafio da reforma tributária

Por |21 julho, 2023|

Nesta quarta-feira, 19 de julho, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo reuniu autoridades, lideranças setoriais e de contabilidade, empresários e profissionais contábeis para a celebração de seus 104 anos de prestação de serviços. Em nome das entidades congraçadas da contabilidade paulista, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, destacou o pioneirismo de representatividade do [...]

FENACON participa de lançamento do Manual da Malha fina e da Nova Malha Fiscal Digital

Por |21 julho, 2023|

A FENACON, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal, promoveram o lançamento do Manual da Malha Fina e da Nova Malha Fiscal Digital. O encontro, que ocorreu de forma virtual, contou com a moderação da Conselheira do CFC, Angela Dantas, além do presidente da FENACON, Daniel Coêlho; do presidente do CFC, Aécio [...]

Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação

Por |21 julho, 2023|

Renúncias fiscais e desonerações estão sendo revistas, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para [...]

OAB se reúne com senadores catarinenses para reivindicar alterações na reforma tributária

Por |21 julho, 2023|

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou de encontros com os senadores catarinenses nos últimos dias para tratar de alterações no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado após aprovação na Câmara. O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança jurídica tributária aos contratos de [...]

Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal

Por |21 julho, 2023|

Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que incluem no cálculo do limite de despesas com pessoal os gastos com Imposto de Renda [...]

Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque

Por |20 julho, 2023|

Após anos de debate na Casa em várias versões, a Câmara dos Deputados aprovou neste semestre a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) para simplificar a tributação sobre consumo e serviços, reunindo tributos estaduais e municipais em um único imposto. Outros dois tributos federais também são criados para substituir os já existentes. A [...]

Presidente do Sescon-SP pede mobilização por aprimoramento da Reforma Tributária em plenária do CRCSP

Por |20 julho, 2023|

Na última sexta-feira, 14 de julho, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou de uma Plenária do CRCSP, que contou com lideranças e representantes da classe contábil de São Paulo e do Brasil e foi marcada pela celebração de um convênio de cooperação institucional entre o Conselho e o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte [...]

Serpro e Ministério da Fazenda debatem uso da tecnologia para colocar em prática a reforma tributária

Por |20 julho, 2023|

O ministro da fazenda, Fernando Haddad, recebeu o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, nesta terça-feira, 18 de julho, para discutir temas institucionais, avaliar os serviços prestados pela empresa ao ministério e planejar novos trabalhos em conjunto. Um dos principais assuntos da pauta foi a reforma tributária, que deve exigir o desenvolvimento de novas soluções e [...]

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