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Com o fim do prazo regular da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição

Por |16 junho, 2023|

Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. Somente nos últimos dias, a Receita Federal já emitiu 3 alertas para modalidades diferentes de golpes:   1⃣ Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF. Utilizando a [...]

Conceitos básicos de tributação

Por |15 junho, 2023|

A tributação é um tema fundamental em qualquer sociedade, pois é por meio dos impostos que o Estado obtém recursos para financiar suas atividades e prover serviços públicos à população. No Brasil, existem diversos impostos que incidem tanto sobre pessoas físicas quanto sobre pessoas jurídicas. Neste artigo, vamos discutir os conceitos básicos de tributação e [...]

CDH debate Estatuto do Trabalho com foco no novo arcabouço fiscal

Por |15 junho, 2023|

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (15), às 15h, audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco nas mudanças sugeridas no projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e as repercussões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no piso nacional [...]

Debate sobre simplificação tributária avança no Senado

Por |15 junho, 2023|

Está em análise no Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021). Para ampliar a discussão, o Plenário recebeu uma sessão temática sobre o projeto nesta terça-feira (13). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, o próximo passo para o projeto é a votação pelo [...]

Kajuru defende debate mais amplo sobre desoneração da folha de pagamentos

Por |15 junho, 2023|

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da primeira votação do PL 334/2023, que renova por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de diversos setores. O mecanismo criado no governo Dilma Rousseff permite às empresas dos setores beneficiados [...]

SEFAZ PE informa manutenção preventiva dia 18 de junho

Por |15 junho, 2023|

Em continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado nesse mês de junho, será necessária uma nova intervenção na base de dados no ambiente NF-e, a ser realizada no dia 18 de junho, a partir das 6h da manhã. O tempo estimado dessa parada é de 14 horas. Durante o período informado, a emissão de NF-e [...]

STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

Por |15 junho, 2023|

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada [...]

FENACON avalia ponto a ponto o texto da Reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados

Por |14 junho, 2023|

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) segue analisando o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que está debatendo o texto da reforma tributária. “Sempre fomos favoráveis à reforma tributária do país, mas temos que ter cuidado para [...]

Principais isenções de impostos: um panorama do contexto tributário brasileiro

Por |14 junho, 2023|

No Brasil, o sistema tributário é reconhecido por sua complexidade e alta carga fiscal. No entanto, para promover o desenvolvimento econômico e social, o governo pode liberar empresas e pessoas físicas de pagar determinados tributos. Essas medidas estratégicas visam incentivar setores específicos, fomentar investimentos, estimular a inovação e promover a competitividade. As micro e pequenas [...]

Reforma tributária: taxação de lucros e dividendos impacta área médica; especialistas explicam

Por |14 junho, 2023|

A reforma tributária que deverá ser debatida e apreciada pelo Congresso Nacional nos próximos meses vai impactar diretamente a área médica. É o que antevê a administradora Júlia Lázaro, sócia-fundadora e CEO da Mitfokus. Impacto esse que deverá ser traduzido em aumento da carga de tributos. O peso desse aumento ainda vai depender de como [...]

Lira quer votar reforma tributária na primeira semana de julho

Por |14 junho, 2023|

Já o projeto que retoma o voto de qualidade no Carf deve ser votado na próxima semana   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora [...]

Entidades patronais defendem prorrogação de benefício fiscal do setor portuário

Por |14 junho, 2023|

Entre os representantes dos trabalhadores portuários a maior preocupação é com privatizações no setor. Entidades patronais do setor portuário defenderam nesta terça-feira (13) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que vence no final do ano. A questão portuária foi discutida na Comissão de Indústria, Comércio [...]

Governadores do Centro-Oeste e do Norte pedem tratamento diferenciado na reforma tributária

Por |14 junho, 2023|

Proposta em discussão prevê criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar perdas dos estados com a reforma   O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ouviu nesta terça-feira (13) de governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicações no sentido de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. Todas as solicitações se [...]

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho

Por |14 junho, 2023|

A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão de [...]

Curso Novos Eventos EFD-Reinf – Aulas disponíveis com valor especial do Lote 1!!!

Por |14 junho, 2023|

Curso Novos Eventos EFD-ReinfAulas disponíveis com valor especial do Lote 1!!! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Este curso explica os processos que envolvem os novos eventos da EFD-Reinf, que entrarão em vigor a partir de Setembro/2023, passando por conceitos, definições de quem está obrigado e tabelas vigentes. Você verá como agir nas situações de retenção, [...]

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