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Avança no Senado um projeto que institui a mediação como forma de resolver conflitos tributários. A matéria (PL 2.485/2022) foi aprovada nesta terça (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a CCJ. O colegiado também concordou em ampliar as atividades com direito a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). A proposta segue [...]
Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou preocupação com o novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo. Para ele, a forma como chegou é um “arremedo”, uma “carta de intenções” que não garante mais segurança para o Brasil de forma consistente no futuro. Segundo Marinho, a proposta do novo arcabouço fiscal tem [...]
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de [...]
O ministro da Fazenda Fernando Haddad espera que a reforma tributária e o arcabouço fiscal sejam votados ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele espera que com essas mudanças o país possa reduzir pressões inflacionárias e facilitar a condução da taxa básica de juros. O que percebemos com tudo isso é que nada é falado [...]
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, conversou com o senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC 46/2022, mais conhecida como ‘Simplifica Já’ no FENACON no Congresso desta sexta-feira (28/4). No debate, foram abordadas as diferenças entre o Simplifica Já e as PECs 45/2029 e 110/2019, que também discutem a reforma tributária. [...]
🔔 HOJE TEM PLANTÃO CONTNEWS 🔔MP 1159 – Como fica essa nova regra fiscal? 🗓️ HOJE 02/05 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão e materiais no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal A Medida Provisória n° 1.159/2023 apresenta nova regra fiscal que veda o aproveitamento do crédito [...]
A Receita Federal já solucionou o problema e orienta aos que tiveram pedidos indeferidos nos últimos dias de abril a dar entrada em nova solicitação no sistema. Contribuintes portadores de deficiência relataram à Receita Federal que seus pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estavam sendo indeferidos automaticamente pelo sistema Sisen, devido à [...]
O dia a dia das empresas que compram e vendem mercadorias envolve também saber lidar com as devoluções. A devolução é uma venda não concretizada, e quando essa situação ocorre é preciso saber como agir com relação aos tributos envolvidos na nota fiscal. Dessa forma, a primeira análise que devemos fazer é com [...]
A atuação do SESCON-SP e da FENACON para a simplificação e a desburocratização no país não para! Nesta quinta-feira, 27 de abril, o presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, acompanhado do vice-presidente Financeiro, Jorge Segeti; e o presidente da FENACON, Daniel Coelho, acompanhado do diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, participaram de um [...]
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PLP 41/2019) do senador Esperidião Amin (PP-SC), que determina a avaliação periódica de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo poder público. O relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que o não cumprimento de 75% das metas impedirá a renovação de incentivos. A proposta segue para votação no Plenário. por [...]
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (26), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou proposta do governo de desconsiderar infração o não cumprimento de meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000). O governo defende mudança no regime fiscal — o chamado novo arcabouço fiscal, por meio do Projeto de [...]
Durante sessão temática sobre juros, inflação e crescimento econômico, senadores da base governista e de oposição reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com a análise e a aprovação das reformas estruturantes, como a tributária, para contribuir com um cenário que viabilize a redução da taxa básica de juros (Selic) de forma sustentável. O debate aconteceu [...]
Na semana que vem o grupo participa de reuniões na OCDE O grupo de trabalho da reforma tributária deve realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de enviar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Esses encontros devem ocorrer na penúltima semana de maio e, portanto, de acordo com o próprio [...]
Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. AReceita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem [...]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o regime de urgência para o PL 3.983/2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas e pessoas jurídicas a órgãos públicos, inclusive no caso de assistência ou representação de pessoas consideradas [...]
