WhatsApp: 11 96326-6666
Diversas propostas que buscam alterar regras do IR das pessoas físicas foram apresentadas neste início de legislatura O Projeto de Lei 226/23 atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2015 e 2022. Conforme o texto em [...]
Mudanças nos dois órgãos estão previstas em medidas provisórias em análise no Congresso O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi à tribuna defender duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda (MP 1158/23) e o [...]
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva legal) e só terão validade 90 dias após a norma que as instituiu ou alterou (noventena). O texto em análise [...]
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do grupo, e Reginaldo Lopes (PT-MG), o coordenador O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo [...]
Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 da NF-e. A nova data está estabelecida no item 3.6.1, opção D6. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong>Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de [...]
O mês de fevereiro é um período com muitas obrigações acessórias anuais: temos a DIRF, DMED, DIMOB, e, nesse artigo, vamos falar sobre a DMED. A DMED é uma obrigação tributária que deve incluir todas as informações sobre os pagamentos recebidos pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde. O fisco utiliza a [...]
O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço [...]
Em busca de eliminar redundância de informações e burocracia, o Grupo de Trabalho coordenado pelo Sescon-SP e formado pelas entidades congraçadas da contabilidade paulista, o Sebrae-SP e uma equipe da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tem trabalhado para a extinção da GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS.Nesta [...]
Presidente do SESCON-SP reforça a necessidade da participação efetiva do setor de serviços nas discussões sobre a reforma tributária. Diante de um sistema tributário complexo, anacrônico e muitas vezes perverso, a reforma tributária sempre foi uma bandeira defendida pelo Sescon-SP, afinal, precisamos de um ambiente de negócios que combata as altas taxas de desemprego, o [...]
Publicados Informe Técnico que divulga a tabela de produtos da ANP e planilha eletrônica com códigos de produtos da ANP. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Informe Técnico 2023.001 v.1.00 e tabela de códigos de produtos da ANP apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
A decisão liminar visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao Estado do Espírito Santo (ES) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação [...]
Na abertura do ano legislativo, a simplificação dos impostos foi lembrada como uma das prioridades para o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, pediram a reforma tributária em suas mensagens. Outros senadores também defendem a aprovação de mudanças no sistema tributário do Brasil. [...]
Publicada nova versão da NT 2016.003 que informa a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a partir de 01/04/2023. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada NT 2016.003 v.3.50 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]
O diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, e a assessora parlamentar da Federação, Daiane Rodrigues, repercutiram o início dos trabalhos legislativos no programa FENACON no Congresso. Além disso, foram mencionadas a expectativa de aprovação da reforma tributária e as soluções para sanar o problema da defasagem da tabela do Imposto de [...]
Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi mais uma vez lembrada como prioridade para o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e do Congresso, [...]
