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Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250.000.000,00. A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de [...]
Deputados do Novo consideram que há representação excessiva de deputados do Amazonas no colegiado Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na Câmara dos Deputados já provoca polêmica no Plenário. Parlamentares do Novo questionaram a composição do colegiado, [...]
A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero. O evento on-line ocorre das 15h às 16h30. A transmissão será pelo canal do CRC SP no YouTube. É necessário realizar inscrição prévia. Clique aqui e confira os detalhes. Os [...]
Medida está em projeto piloto e será ampliada ao longo do ano. A partir de agora, os contribuintes têm a possibilidade de quitar alguns de seus débitos com cartão de crédito. Isso porque a Receita Federal do Brasil acaba de dar início ao projeto piloto criado para viabilizar a quitação de pendências via Documento de [...]
🔎 No dia 14/02 foi publicado o Ajuste Sinief n° 1/2023. 🟫 O referido ajuste cria 4 novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o ICMS, estes códigos serão utilizados na emissão da NF-e. Faremos um breve resumo para entender essa mudança. 📝 Novos códigos da Tabela B:02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis 15 [...]
A implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional foi um dos temas de um ciclo de palestras realizado nesta terça-feira, 14, a partir de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju, o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas das Empresas de Serviços Contábeis do Estado [...]
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a reforma tributária com isonomia e com carga de impostos justa para trabalhadores e setor produtivo. Ela prometeu atuação independente no Senado, focada em causas que atendam à população. por Agência Senado O post Recuperação da indústria passa pela reforma tributária, aponta Margareth Buzetti apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontrou com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta segunda-feira (13), para discutir a reforma tributária. Ele pretende alinhar as equipes do governo e do Parlamento para avançar na discussão. O tema mobiliza vários senadores, como Jorge Kajuru (PSB-GO), Alan Rick (União-AC) e Margareth Buzetti (PSD-MT). por Agência [...]
Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Artur Lira (PP-AL). A perda de receita é calculada em R$ 45 bilhões com as mudanças sobre o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, mas para o governo federal o prejuízo dos estados é menor. por Agência Senado [...]
Texto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. [...]
Evento virtual acontece no dia 17 de fevereiro, às 14h30. A equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, uma live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O evento virtual acontece a partir de 14h30 (horário de Brasília). Os assuntos a serem abordados vão desde conceitos básicos [...]
Com perdas no ICMS, os governos estaduais estudam como compensar esses valores, já que os gastos com pessoal aumentaram em 2023. Para minimizar as perdas com arrecadação, o governo federal propôs dar aos Estados uma compensação de R$ 22 bilhões. A soma, no entanto, mesmo sendo expressiva, está abaixo do que os Estados estimaram [...]
SCI Sistemas vai participar de grupo de trabalho para identificar e resolver questões que ainda barram a extinção da obrigação acessória Muitos estados brasileiros já eliminaram a GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS do rol de obrigações acessórias a serem entregues pelos contribuintes, como Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/02/2023 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN 13/02/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases [...]
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos [...]
