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Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 23/01/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível [...]
Retenção de IR passará a ser feita a partir de 1° de janeiro de 2023. A Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara, através da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração e Planejamento, informa que os prestadores de serviços e fornecedores de bens que transacionam com o Município deverão atender as exigências do Decreto n° 98/2022, assinado [...]
Com quase R$ 20 bilhões, Estado registra recorde na arrecadação de ICMS em 2022 O Pará alcançou em 2022, com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado pelos estados brasileiros, R$ 19,9 bilhões, volume superior em 17,82% ao registrado em 2021 – R$ 16,9 bilhões -, de acordo [...]
Presidente do BC defendeu autonomia do órgão A inflação teria fechado 2022 em 9% não fossem os cortes de impostos sobre combustíveis e energia elétrica, disse hoje (19) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em seminário promovido por uma universidade norte-americana, ele defendeu a autonomia do órgão, condenou os atos terroristas do [...]
Plataforma, disponibilizada aos municípios pela União, por meio da Receita Federal, simplifica obrigações tributárias e auxilia na cobrança e fiscalização do ISS. Secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves projeta fomento aos negócios, à atividade econômica, à geração de emprego e renda. “A arrecadação virá como consequência”, avalia. “Para o poder público, e para aqueles que [...]
Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente – Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária [...]
Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022. A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no [...]
Cerca de 80 profissionais tiram dúvidas e aprendem sobre a plataforma de emissão de notas fiscais, que começou a funcionar em 1º de janeiro Um momento ímpar para esclarecer dúvidas e aprender funcionalidades do novo sistema criado para emissão de notas fiscais em que incidem o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Nesta quarta-feira [...]
Neste começo de ano, nós do SESCON GF – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis, SESCON GF, promovemos a gestão financeira da entidade para que seja possível manter o trabalho e representatividade na busca das melhores soluções para os associados. Para 2023, sugerimos ao associado o [...]
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) avalia que, das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para redução do déficit do governo federal, as que têm mais chance de se concretizarem são os aumentos de impostos. A explicação está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro, divulgado nesta quarta-feira (18). O pacote de ajuste [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com [...]
O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.502/64, base para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que atualmente trata, para fins similares, do uso de selo físico, em papel. Hoje em dia, [...]
Janeiro é o mês para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, uma das mais relevantes contribuições que viabilizam o trabalho desempenhado pelo seu sindicato, o patronal. O prazo termina no dia 31 de janeiro. É por meio da contribuição que a entidade consegue ter forte presença na sociedade civil organizada, dar continuidade ao trabalho [...]
Mudanças no Imposto de Renda ficarão para segundo semestre Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre [...]
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas [...]
