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Adoção da NFe faz produtor rural integrar suas operações a plataformas digitais, garantindo mais segurança nas transações do segmento. A partir de 2 de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para produtores rurais de São Paulo. Essa medida, prevista no Ajuste SINIEF 50/2022, visa substituir a Nota Fiscal de [...]
Pequenos empresários de variados setores da economia compartilham percepções sobre a implementação das novas regras na Sondagem Omie das Pequenas Empresas. As pequenas empresas brasileiras estão se preparando para mudanças significativas com a Reforma Tributária. De acordo com a Sondagem Omie das Pequenas Empresas, pesquisa da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, realizada recentemente [...]
Os juros legais são amplamente discutidos no direito brasileiro, especialmente quando o atraso no pagamento de obrigações implica a responsabilidade do devedor em compensar o credor pela mora. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 406, estabelece que, na ausência de uma taxa específica de juros acordada pelas partes, ou quando a obrigação decorre diretamente [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) encerrou na noite desta sexta-feira, 06, o 2º Congresso Fenacon 2024, em Brasília. O evento reuniu cerca de 200 participantes na sede da CNC para assistirem 21 palestras sobre temas pertinentes à classe empresarial. “Reunimos 40 entidades empresariais representadas [...]
Foi publicada a v.1.30 da Nota Técnica 2015.001 que especifica a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. Esta Nota Técnica é implementada apenas por SP e MG. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2015.001 v.1.30 apareceu primeiro [...]
Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do [...]
Tratado em fórum de diálogo do Receita Soluciona, este é mais um manual orientativo para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A Receita Federal disponibilizou um manual que tem por objetivo orientar instituições financeiras na busca da conformidade da obrigação intitulada e-Financeira, com foco em evitar omissões de apresentação de informações de interesse da [...]
Já parou para pensar que, em muitos casos, o setor fiscal é o que mais gerencia informações dentro de um negócio? Ainda hoje, é comum que essa área seja vista meramente como uma função operacional dentro das empresas, voltada somente para o cumprimento de burocracias e obrigações regulatórias. Contudo, cada vez mais o departamento é [...]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a [...]
O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi). Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº [...]
O novo módulo de escrituração irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos [...]
A gestão tributária no Brasil enfrenta um momento decisivo, marcado pelas discussões em torno da reforma tributária. Mudanças como a unificação de tributos sobre o consumo e a simplificação dos processos fiscais prometem redesenhar o sistema tributário nacional, mas também apresentam desafios significativos. Essas transformações exigem das empresas uma revisão estratégica de suas operações e [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto, aprovado [...]
Desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a RFB, plataforma incluiu a emissão de novas guias de arrecadação, ampliando a automatização de processos contábeis. O Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), ampliou os serviços disponíveis na Plataforma Integra Contador, trazendo mais funcionalidades do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional [...]
A Receita Federal, em parceria com o Serpro, modernizou a arrecadação de tributos como IRPF e ITR, permitindo pagamentos via PIX com mais praticidade e segurança. A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, modernizou seus sistemas de arrecadação para permitir que tributos como o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), [...]