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Ferramenta simplifica forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota [...]
Após grande expectativa, o Governo do Estado de São Paulo atendeu à demanda do setor de alimentação e prorrogou o regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas até 31 de dezembro de 2026. O decreto nº 69.314, publicado nesta última sexta-feira 17 de janeiro, no Diário Oficial [...]
Especialista em contabilidade explica que cruzamento de dados pela Receita Federal já acontecia e defende adesão ao regime MEI para evitar tributos desnecessários. Antes de serem revogadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras relacionadas ao monitoramento do PIX geraram uma série de dúvidas à população brasileira, especialmente entre os pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, [...]
Novo modelo de emissão de nota fiscal será exigido a partir de fevereiro de 2025 e é um marco para o agronegócio brasileiro. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) está transformando a maneira de formalizar transações comerciais do setor agropecuário no Brasil e, a partir de fevereiro, ela será obrigatória. O documento fiscal [...]
Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada [...]
A primeira parte da regulamentação da reforma tributária foi sancionada em cerimônia nesta quinta-feira (16). As novas regras começam a ser implantadas no ano que vem, em fase de teste. A cobrança efetiva só começa em 2027. Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da matéria. [...]
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação [...]
Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios! A Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de sua disponibilização em 2024. O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal ou distrital para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar [...]
Contabilidade, RH e até profissionais de inteligência artificial terão de se adaptar às novas regras e demandas dos negócios. A Reforma Tributária afetará diversas áreas da economia, incluindo o mercado de trabalho. Muitas profissões terão que atualizar habilidades e adotar novas tecnologias, o que pode resultar em uma alavancagem ou queda nas carreiras. Jorge Martínez [...]
Receita ultrapassou os R$ 6,2 bilhões, registrando crescimento de 10% em relação a 2023. Sergipe registrou, em 2024, a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando um acréscimo de R$ 570 milhões no valor recolhido aos cofres públicos. Esse indicador [...]
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi [...]
Versão 11.0.0 do programa da ECF Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações [...]
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando [...]
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança depende [...]
Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao [...]