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Inovações no Direito Tributário Alinhadas ao ESG: Das Transações Tributárias aos Incentivos Fiscais para a Cadeira Produtiva de Reciclagem

Por |26 agosto, 2024|

A abordagem ESG (Environmental, Social, and Governance) avalia a atuação das empresas em três áreas fundamentais: sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e práticas de governança. Nos últimos anos, esse modelo de avaliação tornou-se indispensável à medida que governos, investidores e consumidores passaram a exigir práticas empresariais mais responsáveis. O direito tributário não ficou alheio a essa [...]

Decisão da Justiça federal de Minas Gerais exclui o FECP da base de cálculo do PIS e COFINS

Por |26 agosto, 2024|

O escritório MOADV, obteve uma sentença favorável em caso que afasta o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A decisão, proferida pelo juiz da Vara Federal de Juiz de Fora, Ubirajara Teixeira, representa uma relevante variação da tese do século, anteriormente discutida no [...]

Confira o Perguntas e Respostas do ITR 2024

Por |26 agosto, 2024|

O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação, relacionadas aos seguintes tópicos do Imposto [...]

Entidade aponta efeitos da Reforma Tributária no setor de Transporte de Cargas

Por |23 agosto, 2024|

Setor comemora fim da homologação de créditos de combustíveis, mas alerta para incertezas e aumento da porcentagem de impostos. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, também conhecida como Reforma Tributária, trouxe pontos positivos e negativos ao Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Embora tenha o propósito de simplificação da tributação em âmbito [...]

Tognetti acredita que imposto de doação aprovado na Reforma Tributária vai gerar insegurança jurídica

Por |23 agosto, 2024|

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 13 de agosto, Projeto de Lei Complementar que altera a incidência do Imposto sobre Doação (PLP 108 de 2024).   Basicamente, vai ser considerado como “doação” e tributado pelo ITCMD, os atos societários que caracterizem distribuições desproporcionais entre os sócios, dentre eles a distribuição de dividendos. [...]

EFD CONTRIBUIÇÕES – Atualização da versão de testes (BETA) do PGE

Por |23 agosto, 2024|

Atualização da Versão Beta do PGE da EFD Contribuições, exclusivamente para fins de teste. A equipe da EFD Contribuições agradece a todos contribuintes que enviaram relatos sobre a versão anteriormente disponibilizada (5.2.0.010) e informa que foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.013 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições, contendo correções nas funcionalidades [...]

Nesta sexta-feira, 23 de agosto, a Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024

Por |23 agosto, 2024|

O lote é formado por 5.347.441 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ R$ 6.873.633.906,45. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o quarto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios [...]

Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf

Por |23 agosto, 2024|

Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, simplificando os procedimentos para a regularização de débitos tributários decorrentes de julgamentos desfavoráveis do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com base no voto de qualidade. A opção para utilização das condições de pagamento, em caso [...]

Debatedores mostram preocupação com sistema de impostos na reforma tributária

Por |22 agosto, 2024|

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, nesta quarta-feira (21), mais uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Os debatedores apresentaram críticas e sugestões sobre o sistema de cobrança imediata de tributos previsto na reforma tributária. O debate faz parte do plano de atividades do grupo de trabalho que [...]

Aviso de Pauta – Receita comenta nesta quinta-feira (22/08) o resultado da arrecadação de julho de 2024

Por |22 agosto, 2024|

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de julho de 2024, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor-fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (22/08) o [...]

FENACON participa de audiência pública que debate Sistema Tributário Brasileiro

Por |21 agosto, 2024|

O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro. A reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20) no Senado Federal, em Brasília. Na audiência, foi tratado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A proposta trata da não [...]

Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores

Por |21 agosto, 2024|

A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa audiência, que faz parte de uma série de debates, os convidados discutiram restrições [...]

Presidente do CRCRS discute reforma tributária em audiência pública no Senado Federal

Por |21 agosto, 2024|

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch, representou o Sistema CFC/CRCs na audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A não-cumulativdade plena da CBS e do IBS, as indevidas restrições vinculadas pelo PLP 68/2024 e o mecanismo do Split Payment foram os temas centrais [...]

ABAT convida tributaristas para evento sobre meios alternativos em litígios, dia 27/08, 16h30, via Zoom

Por |20 agosto, 2024|

O professor Heleno Taveira Torres é o convidado da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária para expor sobre “O status dos meios alternativos para solução de litígios”, dia 27/08, 16h30, via Zoom. A participação é aberta a todos interessados, sendo necessária inscrição por este link   O palestrante é professor, doutor em Direito do [...]

Prazo final para entrega do IRPF se aproxima: ainda há tempo para revisões e destinações aos fundos sociais

Por |20 agosto, 2024|

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) lembra que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 para contribuintes de municípios afetados por calamidade encerra-se no dia 30 de agosto, às 23h59min. Segundo especialista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande [...]

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