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Receita Federal promove encontro com representantes do CFC para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Por |30 janeiro, 2025|

A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União. O [...]

Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025

Por |29 janeiro, 2025|

Uma proposta de reforma administrativa (PL 2.481/2022), elaborada por juristas, apresentada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e que já foi aprovada em comissão especial, está pronta para votação no Plenário do Senado. Processo administrativo é o conjunto de regras que regula a tomada de decisões pelo Estado. Atualmente, o Brasil ainda [...]

Aprovado projeto pela Comissão que libera crédito para quem pedir nota fiscal

Por |29 janeiro, 2025|

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento [...]

Entenda as diferenças entre o simples nacional, lucro presumido e lucro real

Por |29 janeiro, 2025|

Especialista explica as principais distinções entre os regimes fiscais, que ainda geram muitas dúvidas. Escolher o regime tributário mais adequado é um desafio que exige atenção e planejamento dos empresários brasileiros. Entre as opções disponíveis – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – cada uma possui características específicas que influenciam diretamente na gestão financeira [...]

Últimos dias: Prazo para regularização no Simples Nacional e no Simei encerra nesta sexta-feira

Por |29 janeiro, 2025|

Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas.   Para ser reintegrado, os débitos devem ser quitados ou negociados, eventuais problemas cadastrais corrigidos e a solicitação de reenquadramento feita até [...]

Publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002

Por |29 janeiro, 2025|

Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a [...]

Quase 900 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

Por |29 janeiro, 2025|

Prazo final é 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 896.199 solicitações de opção pelo regime simplificado. [...]

Receita Federal comenta nesta terça-feira (28/1) o resultado da arrecadação do ano de 2024

Por |28 janeiro, 2025|

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de dezembro e do acumulado do ano, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, [...]

Mais de 723 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

Por |28 janeiro, 2025|

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias [...]

Com a sanção da Reforma Tributária, profissionais fiscais e contábeis precisarão adaptar processos e se tornar consultores estratégicos

Por |28 janeiro, 2025|

Especialização e adaptação serão essenciais para contadores e analistas fiscais se destacarem diante das mudanças tributárias. São Paulo, Janeiro de 2025 — Na quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 17 [...]

Calendário fiscal e benefícios: saiba como realizar um bom planejamento para impulsionar seu negócio

Por |28 janeiro, 2025|

No começo do ano, um ponto de atenção para as empresas e microempreendedores individuais são as obrigações fiscais previstas para os primeiros meses do ano. Assim, uma boa medida para evitar surpresas indesejadas é realizar um atento planejamento tributário, organizando o ano fiscal da empresa.   Através do planejamento, as empresas conseguem otimizar custos fiscais, [...]

Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Por |27 janeiro, 2025|

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a [...]

Até dia 31: empresas precisam quitar dívidas para retornar ao Simples Nacional

Por |27 janeiro, 2025|

Prazo vale também para negócios que desejam optar pelo regime de tributação simplificado. Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado, alerta o Sebrae. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos [...]

Comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um ano

Por |27 janeiro, 2025|

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados   A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido [...]

Transação tributária com impacto social

Por |27 janeiro, 2025|

Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, que vai pagar R$ 217 milhões à União.  A usina estava em recuperação judicial e possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais [...]

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