WhatsApp: 11 96326-6666|
Os pedidos dos profissionais contábeis foram atendidos! Foi publicada hoje a IN 2.163, DE 10/10/2023 Principais mudanças: 1 – Dispensa do envio das informações de cartões de crédito para os tomadores no R-4020;2 – Administradoras de cartão (prestadores) deve enviar obrigatoriamente suas informações no R-4080 a partir de Janeiro/2024;3 – A distribuição de lucros deverá [...]
Imagine uma empresa como um grande quebra-cabeça, com muitas peças e regras a serem seguidas. É aí que entra o Compliance, uma palavra que pode parecer complicada, mas que tem um papel fundamental nos negócios. Vamos começar desvendando esse conceito e entender por que ele é tão importante no mundo empresarial. O que é [...]
Advogado explica reflexos do tema, ainda que a decisão final ainda não esteja tomada O ano corrente pode ser 2023 e a reforma tributária segue em debate, mas para o mundo empresarial, considerando o planejamento, etapa essencial dos negócios, hoje já significa 2024, 2025, 2030. Sob alguns dos principais ângulos – estratégico, tático, operacional e [...]
O Imposto de Renda é uma das obrigações fiscais mais importantes para os cidadãos, e a cada ano milhões de brasileiros se veem envolvidos em um processo que pode ser, muitas vezes, complexo e desafiador. No entanto, segundo o Fisco, o processo de ‘autorregularização’ desempenha um papel crucial na prevenção de penalidades, como multas de [...]
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração já abrange [...]
O relator, deputado Julio Lopes, afirma que o texto vai propor medidas que simplifiquem a vida do brasileiro O grupo de trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização reúne-se nesta terça-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto ainda não foi divulgado, mas o relator adiantou que [...]
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no [...]
O cashback tributário, previsto na reforma tributária, será uma forma de reembolso aos consumidores finais. O objetivo é devolver o imposto para as famílias, sobretudo as de baixa renda. Trata-se de um método de devolução de impostos ainda em discussão no Congresso. O que será devolvido é parte dos dois novos impostos sobre consumo, [...]
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. AReceita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o dia [...]
O Bloco K do SPED Fiscal pode ser uma obrigação recente nesse formado, mas a escrituração das informações da produção e do estoque já existe há muitos anos. A obrigatoriedade antes se dava pelo livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque, e, na prática, esse livro era escriturado e mantido nas [...]
Vencimento Obrigação Descrição 10/10/2023 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Setembro/2023 10/10/2023 IPI Código 2402.20.00 da TIPI Setembro/2023 10/10/2023 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Fatos geradores Setembro/2023 13/10/2023 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Setembro/2023 13/10/2023 CIDE Remessas ao Exterior Setembro/2023 13/10/2023 EFD-Reinf (Retenção de 11%) Competência Setembro/2023 [...]
Simplificação, quais tributos serão unificados, como será o período de transição, dificuldades e benefícios foram tópicos discutidos no debate sobre a Reforma Tributária ocorrido nesta quinta-feira (05.10), transmitido ao vivo através do canal do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) no YouTube. O debate contou com a participação do advogado tributarista Darius Cavanarros [...]
Em reunião na última quarta-feira (4), a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) aprovou um requerimento (REQ 4/2023), de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), para a promoção de uma série de audiências públicas para debater a inteligência artificial (IA) e seus desdobramentos no país. Temas como o uso da IA nas eleições [...]
O Senado aprovou o projeto (PLP 136/2023) que garante uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal pelas perdas na arrecadação com a redução, em junho de 2022, do ICMS sobre os combustíveis. A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma série de debates sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Nesta quarta-feira (4), os senadores ouviram em audiência pública representantes de vários segmentos do setor de serviços. Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma. A reunião foi conduzida pelo senador [...]
