Por Gabriella AvilaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, em janeiro deste ano, uma manifestação na Ouvidoria referente aos editais de dois concursos públicos federais com vagas para profissionais de contabilidade, mas que não exigiam o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) como requisito para a ocupação dos cargos. Diante do fato [...]
Especialista em direto tributário dá dicas de como recolher e declarar seus ganhos e as diferenças entreapostas no Brasil e no exterior. Com o crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil, muitos apostadores ainda desconhecem uma regra essencial: os ganhos obtidos nas plataformas precisam ser declarados à Receita Federal e estão sujeitos à tributação. [...]
Após uma enxurrada de desinformações sobre falsas taxações do PIX e a queda histórica na utilização da modalidade, a Receita Federal revogou a instrução normativa RFB nº 2219/2024 que estabelecia regras para monitorar operações desse modelo e aquelas feitas com uso de cartão de crédito. Entretanto, o avanço e o recuo dessas exigências, combinados com [...]
Especialista em gestão financeira explica como evitar inconsistências que levem à malha fina ou sanções. Em vigor desde 1º de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o monitoramento de transações financeiras para incluir movimentações via PIX, cartões de crédito, débito e moedas eletrônicas, além de bancos digitais. Transações mensais acima de R$ 5 [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), gestão 2024-2025, está lançando a campanha Fiscalização Orienta Gestão Risco Zero, que visa orientar profissionais e empresários contábeis quanto aos riscos envolvidos na atividade profissional, principalmente quando não se atentam às normas relacionadas ao trabalho. A campanha nasceu devido a necessidade que o [...]
Grupo de trabalho que analisa regulamentação do comitê gestor do IBS deve incluir obrigatoriedade de cumprimento das decisões. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei Complementar 108/24, sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai prever a obrigatoriedade de que União, [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O painel “Comunicações dos contadores ao Coaf: quando, como e por que fazer?” abriu o segundo dia de atividades do Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs. A exposição buscou conscientizar os fiscais do Sistema CFC/CRCs sobre a importância e os procedimentos necessários para realizar comunicações ao Conselho de Controle de Atividades [...]
Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do [...]
O IBS será estadual e municipal, e o CBS, federal; especialistas temem autuações diferentes pelo mesmo fato gerador Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras [...]
Por Christiano FrançaComunicação CFC O Manual de Fiscalização tem sido um pilar essencial ao longo dos anos, ao garantir o cumprimento das responsabilidades tanto dos profissionais quanto das organizações contábeis, e desempenhar papel fundamental na promoção da ética, qualidade, conformidade legal e credibilidade da classe contábil. Com a evolução ocorrida nos últimos anos, o Manual [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Também não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação [...]
Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, destaca também as medidas de facilitação, em especial o lançamento do Receita Saúde. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na sexta-feira (5/4), o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, destacou que o material [...]
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h. A Receita Federal concederá nesta sexta (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A Coletiva será conduzida pela Subsecretária de Fiscalização, auditora fiscal Andrea Costa Chaves. [...]
Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária. O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de [...]
A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas ao Simples Nacional aos conselhos de fiscalização profissional, julgou a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nesses termos, o Colegiado deu provimento à apelação interposta pela Conselho Regional de Farmácia dos [...]
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