Uma das preocupações de todo empreendedor é estar dentro da lei e cumprir suas obrigações tributárias. Uma dessas obrigações, é a cobrança de ICMS em determinados produtos e serviços. Mas como calcular o ICMS? É o que veremos mais à frente neste artigo. O que é imposto? Os impostos são as cobranças realizadas pelo governo, [...]
Quando o assunto é crédito de combustíveis, você sabe o que pode ou não ser creditado? Erick Pomin, CEO do Grupo Solutta, preparou um vídeo sobre o Aproveitamento de Crédito de Combustíveis que se aplica ao contexto de empresas industriais, varejistas e atacadistas. É o primeiro conteúdo da série sobre o tema, que te deixará [...]
Atualmente no Brasil existem mais de 10 milhões de MEI (microempreendedores individuais) registrados. Muitos procuraram aderir a este regime tributário justamente pela simplicidade e menor burocracia. Durante a pandemia, muitos trabalhadores perderam seus empregos ou viram no hobby uma forma de ajudar no orçamento familiar. E a formalização do negócio foi através da adesão ao [...]
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos [...]
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) ainda é um tema de grande repercussão para contribuintes e contadores. De forma resumida, ele possui uma vasta tabela de códigos possíveis para identificar a operação de cada mercadoria e serviço contido nos documentos fiscais. Em janeiro deste ano, a tabela do CFOP excluiu códigos fiscais das [...]
Uma das principais preocupações que recaem sobre pessoas físicas e jurídicas dizem respeito à vultosa quantia de tributos cobrados pelo poder público… Mas você sabia que alguns destes impostos são cobrados de forma indevida e podem ser ressarcidos? Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na conta de luz [...]
Você sabia que muitas vezes as tarifas cobradas na conta de luz são realizadas de forma indevida. Geralmente quando vaos pagar a conta de luz, não observamos os valores que são cobrados além da tarifa normal de uso da energia. Um dos impostos cobrados na conta de luz é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias [...]
Existem diversos tipos de impostos no Brasil, cuja diferença trata de quem é o responsável pela cobrança. O imposto pode ser federal, estadual ou municipal. Além disso, cada um tem origem, base de cálculo e finalidades específicas. O Brasil está na lista dos que mais cobram impostos. Cerca de 38% da economia brasileira é destinada [...]
No dia-a-dia de uma empresa do varejo, principalmente durante as rotinas fiscais, é comum se deparar com a incidência de vários tipos de impostos. A substituição tributária e a sua incidência é das mais comuns nas transações comerciais, pois afeta uma série de empresas e empreendedores. Ela é muito importante para lidar com transações comerciais, [...]
Para entender melhor sobre a possibilidade, é preciso partir do começo. O ICMS trata-se de um tributo cuja cobrança incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. De acordo com a Constituição Federal, a energia elétrica é considerada uma mercadoria, logo, na fatura mensal pode ser encontrada a cobrança do encargo. Contudo, o imposto somente [...]
Seja dívida ativa estadual, municipal ou federal, você será notificado caso tenha findado o prazo sem o devido pagamento da dívida. Essa inscrição pode ser de pessoa física ou jurídica, assim como pode ser relativa a débitos tributários e não tributários. Para saber a natureza da dívida ativa deve ser analisada a competência de arrecadação [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), emenda ao projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma empresa em outro estado. O PLS 332/2018 — Complementar, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), [...]
Alguns termos utilizados no mundo do negócios ainda podem causar confusão, como é o caso dos conceitos de contribuinte, não contribuinte é isento. Saiba que isso pode fazer uma grande diferença no recolhimento de ICMS. Antes de mais nada, é preciso entender como diferenciar os conceitos de contribuinte ICMS, isento e não Contribuinte. Além do [...]
O ato de emitir nota fiscal eletrônica é algo corriqueiro na rotina de empresas e prestadores de serviços por todo o país. Para isso, é necessário usar algumas ferramentas tecnológicas para emissão de notas fiscais e boletos disponíveis em um software ERP online, por exemplo. Mas, além de saber como emitir nota fiscal eletrônica, você – seja empresário [...]
É comum ter dúvidas com relação à ocorrência de impostos. Principalmente, quando o processo depende de leis e acordos diferentes em cada estado, como é o caso da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ou ICMS ST. Antes de explanar sobre essa aplicação do ICMS, vamos fazer uma breve explicação sobre outros termos [...]
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