Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte O Projeto de Lei 669/23 permite que as pessoas físicas deduzam da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), no momento da declaração anual de ajuste, [...]
Novo bem precisa ser declarado, com atenção a detalhes Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram o segundo melhor resultado da série histórica, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Quem decidiu investir em imóveis no ano passado [...]
Trabalhadores de todo país que exercem atividade de carteira assinada poderão contar muito em breve com duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma dessas modalidades, inclusive, já foi aprovada pelo CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia), e está prevista para ser liberada a partir de abril. [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o valor dos imóveis construídos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que habilita as construtoras a usufruírem do regime especial de tributação (RET). Desde 2019 o regime permite que [...]
A compra, venda e regularização de um imóvel requer muita atenção, isso porque, existem certos documentos em que são exigidos a fim de permitir a transação corretamente. Dentre os documentos necessários com relação a um imóvel, um dos documentos mais comuns e importantes está na matrícula de imóvel. A matrícula de imóvel é muito conhecida [...]
Quando falamos de contratos de imóvel, uma cláusula muito comum encontrada, está na doação do imóvel, conhecida como cláusula de usufruto. O usufruto tem por objetivo condicionar a transferência de uma propriedade, onde fica estabelecido que o doador do bem permanece no direito de utilizar ou receber os frutos do mesmo, como, por exemplo, valores [...]
O sonho da casa própria vai muito além da idade, todavia, na realidade da maioria dos brasileiros, a maneira mais acessível de conseguir a tão esperada casa própria acaba sendo através de um financiamento. Isso porque através do financiamento, é possível conseguir comprar um imóvel sem a necessidade de dar uma grande entrada ou ainda [...]
Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários, o que inclui, além da aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, o investimento em títulos relacionados ao mercado imobiliário, como letras de crédito imobiliário (LCI), letras hipotecárias (LH), cotas de outros FII, certificados de potencial adicional de construção, (CEPAC), certificados de [...]
O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como o IPTU, como seu próprio nome indica, se trata de um imposto voltado para as propriedades construídas em meio ao perímetro urbano. O imposto é cobrado no início de cada novo ano pelo município e pode ser pago de forma parcelada ou quitado à vista. Normalmente [...]
O FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço – funciona como uma espécie de poupança obrigatória para todo trabalhador registrado com carteira assinada. Os valores ficam bloqueados em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal e só podem ser sacados em situações definidas pela lei, tais como o término de contrato de trabalho sem [...]
A usucapião é um dos modelos de aquisição de propriedade existentes na legislação do país, tanto com relação aos bens móveis como também para imóveis. A origem do usucapião remonta à antiguidade, sendo mais específico aos séculos 449 e 50 a.c período em que vigorou a Lei das Doze Tábuas. Em um desses direitos era [...]
O sonho de comprar um imóvel pode se tornar um verdadeiro pesadelo quando a construtora acaba não cumprindo com o prazo de entrega prometido. Esse ato pode trazer inúmeros prejuízos para o comprador, pois existem taxas que são pagas no decorrer da obra e elas não param de chegar até que o imóvel seja finalizado. [...]
Nesta quarta-feira (15), senadores debatem sobre a aprovação do Projeto de Lei 2.967/2019, que permite aos trabalhadores o saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de um segundo imóvel pelo trabalhador. Na regra atual o trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para compra, construção quitação, ou [...]
O processo de compra e venda de um imóvel não é tão simples quanto parece, isso porque além de toda a documentação que precisa ser levantada para firmar a transação, esses mesmos documentos possuem um custo extra, principalmente devido às necessidades de regularização no cartório para fazer valer a negociação. Logo, é necessário organizar e [...]
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