A reforma tributária é um assunto que vem sendo debatido no país há décadas. O atual Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei de 1966 e a sua substituição por uma lei mais simples não é motivo de controvérsia. O atual texto da reforma, recém aprovado na Câmara dos Deputados, representa, em tese, a simplificação [...]
Para aumentar a inovação tecnológica, startups e pequenas empresas devem receber incentivos fiscais. A afirmação foi feita por participantes de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (2). O debate foi solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para aperfeiçoar a chamada Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005), que incentiva [...]
PLANTÃO CONTNEWSReforma Tributária TER 18/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp REFORMA TRIBUTÁRIA. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsreformatributaria O Portal ContNews vai reunir especialistas para falar sobre a proposta de mudança na estrutura legislativa de cobrança de impostos, que pretende substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS [...]
Publicado o PVA versão 3.0.6 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da escrituração monofásica de combustíveis. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua nota fiscal, o valor destacado da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS), que será gerida pela União; e do Imposto sobre [...]
Em entrevista coletiva, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que elaborou um substitutivo à reforma tributária, mas que ele ainda é “preliminar”. O texto tem a previsão de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com, no máximo, três alíquotas: a padrão, uma reduzida em 50% para alguns setores (transportes, saúde, [...]
Quem tem uma empresa optante do Simples Nacional que trabalha com substituição tributária, diferencial de alíquotas ou antecipação de ICMS, já deve ter ouvido falar na DeSTDA. A declaração é uma obrigação acessória dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. É importante acompanhar as regras referentes ao ICMS no seu estado, mesmo [...]
Texto amplia de dois para quatro anos a validade do processo administrativo em tais casos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição [...]
Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.3 Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se [...]
Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.2 Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se [...]
Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.1 Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se [...]
A Receita Federal já solucionou o problema e orienta aos que tiveram pedidos indeferidos nos últimos dias de abril a dar entrada em nova solicitação no sistema. Contribuintes portadores de deficiência relataram à Receita Federal que seus pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estavam sendo indeferidos automaticamente pelo sistema Sisen, devido à [...]
Foram defendidos impostos maiores para outros produtos também considerados nocivos à saúde, como cigarros e álcool. Integrantes do Ministério da Saúde defenderam nesta última quinta-feira (20), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma taxação maior de produtos nocivos à saúde como cigarros, álcool e alimentos ultraprocessados. Eles afirmaram que, em 2022, os preços [...]
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 131 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
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