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IPI

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Aprovado proposta pela comissão que permite aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis das entidades de assistência social

Por |25 novembro, 2022|

Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a aplicação de alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais utilizados em serviços, programas ou [...]

Checklist Tributário – 06/11 a 12/11/2022

Por |4 novembro, 2022|

Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 7/11/2022 Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de outubro/2022. 7/11/2022 Simples Doméstico Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de outubro/2022 7/11/2022 Previdência Social – Segurado Especial Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2022 descontadas dos trabalhadores a [...]

Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos

Por |20 outubro, 2022|

Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são [...]

Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange?

Por |5 setembro, 2022|

Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Plantão ContNews: Novidades da EFD ICMS/IPI para 2023!

Por |29 agosto, 2022|

🔔 PLANTÃO CONTNEWS! EFD ICMS/IPI PARA 2023 Esclarecemos as mudanças principais para a EFD ICMS/IPI que entrarão em vigor em janeiro de 2023 e que foram publicadas no guia prático 3.1.0. Entre as alterações, destaque para:1️⃣ Descontinuação de códigos da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos2️⃣ Inclusão de novos registros3️⃣ Alterações em regras já [...]

Publicada nota com adequações da tabela de enquadramento do IPI

Por |25 agosto, 2022|

Publicada nota com adequações da tabela de enquadramento do IPI - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Publicada nota com adequações da tabela de enquadramento do IPI Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Escrituração do Bloco K Simplificado

Por |24 agosto, 2022|

O Bloco K simplificado será entregue a partir de 2023 pelas empresas, vamos entender mais sobre ele neste artigo. O objetivo é facilitar a declaração dos registros envolvendo o Bloco K, e se espera que ele tenha um impacto positivo dentro da EFD-ICMS/IPI. Este novo formato de entrega do Bloco K veio por meio das [...]

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Por |9 agosto, 2022|

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). O post Ministro suspende novo decreto que reduziu [...]

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

Por |3 agosto, 2022|

No recurso ao STJ, a Fazenda Nacional afirmou que a empresa, desde 2015, apurou mais de R$ 6 bilhões de créditos presumidos e utilizou a metade disso em abatimento do IPI devido por uma fábrica. Para a recorrente, se o Judiciário não tivesse autorizado a empresa a compensar o crédito com outros tributos, "à revelia [...]

Impostos diretos e indiretos: saiba as diferenças e seus impactos

Por |2 agosto, 2022|

As pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, são obrigadas a pagar impostos para o governo e suas variadas instituições. Não há distinção de cor, idade ou nível social. Os tributos estão sempre ali. O Brasil, conhecido por ter uma carga tributária pesada, castiga bastante o empresariado. Aliás, as empresas brasileiras pagam diversos tributos para o governo [...]

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

Por |1 agosto, 2022|

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O post Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Governo diminui IPI de produtos fabricados no Brasil

Por |1 agosto, 2022|

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, [...]

Promulgada lei que define o termo ‘praça’ para cobrança do IPI

Por |12 julho, 2022|

O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que deu origem à norma e foi relatado pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG). A justificativa para o veto foi por contrariedade ao interesse público, ao gerar insegurança jurídica em face de entendimento da Câmara Superior [...]

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer

Por |6 julho, 2022|

O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de contrariedade ao interesse público, por gerar insegurança jurídica em face de entendimento da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em análise de recursos administrativos proferida em 2019, o Carf definiu que o conceito de 'praça' não se limita, necessariamente, ao de um município, [...]

Sefaz ES bloqueia 157 MEIs com irregularidades

Por |10 junho, 2022|

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, esta semana, o registro de 157 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. O post Sefaz ES bloqueia 157 MEIs com irregularidades apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

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