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O Cadastro Nacional de Informações Sociais, conhecido como CNIS e que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores, passou por um processo de atualização de dados. Esta é mais uma etapa da implantação da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Devido à manutenção, o CNIS havia deixado de ser atualizado para os lançamentos feitos no [...]
O Programa de Reabilitação Profissional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi criado para auxiliar os segurados a retornar ao mercado de trabalho. O procedimento é obrigatório, então, quem não participa tem seu benefício suspenso. No entanto, diante das dificuldades causadas pela pandemia, o bloqueio dos benefícios continua suspenso. É o que determina a [...]
A síndrome do Super-homem ou da Mulher Maravilha. É assim que enxergo o Burnout. Trata-se de um transtorno que acomete a maioria das pessoas que tem um nível de exigência e perfeição acima da média. As características mais comuns encontradas em quem sofre essa síndrome são: ter de provar o seu valor o tempo todo, dificuldade em [...]
Os novos prazos administrativos para análise dos benefícios, realizações de perícias e cumprimento das decisões judiciais estão em vigor desde o dia 10 de junho de 2021, sendo aplicáveis aos novos requerimentos e aos que estavam no aguardo do parecer do INSS. Os prazos foram definidos no acordo firmado entre o INSS e o Ministério [...]
Para fazer o pagamento dos impostos do Simples Nacional que foram prorrogados, os contribuintes já podem emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Segundo informou a secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, foram feitos os devidos reajustes nos aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI. Diante disso, as guias contam com as respectivas [...]
A prova de vida voltou a ser obrigatória para a manutenção dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, o primeiro cronograma para a realização da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), destacava as datas do procedimento até dezembro deste ano. Mas, para que os segurados possam se [...]
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para os trabalhadores brasileiros. Através dela, é registrado o vínculo empregatício e são feitas as anotações, como férias, salário, dentre outras. Mas para modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, o Ministério da Economia lançou a Carteira de Trabalho Digital. [...]
A categoria MEI (microempreendedor individual) é voltada aos pequenos negócios, tendo sido criada em benefício dos trabalhadores que atuam na informalidade. Sendo assim, o empreendedor pode contar com vários benefícios, no entanto, também deve cumprir com certas obrigações para garantir que o seu negócio fique regular. Caso contrário, o MEI pode até perder o seu [...]
Prevista na Lei nº 8.123/91, a aposentadoria por invalidez está na lista dos benefícios por incapacidade, sendo que há mais dois: incapacidade para o trabalho e o auxílio-doença. Esses três benefícios buscam proteger o segurado nos casos de impossibilidade de exercer suas atividades trabalhistas como um acidente no local de trabalho, doença profissional ou uma [...]
Você já sabe que anualmente precisa acertar as contas com o Leão, o conhecido Imposto de Renda. Mas há casos em que esse “acerto” acontece mensalmente e é descontado dos valores que você recebe. O chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essa retenção de valores acontece nos casos de pagamentos de trabalho assalariado e não [...]
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as empresas Exportadoras (REINTEGRA) originalmente criado pela MPV 540/11, foi reinstituído por meio da MPV 651/14, convertida, posteriormente, na Lei 13.043 de 2014. Voltado para incentivar a exportação de produtos manufaturados, o benefício fiscal estipulado pelo governo tem por finalidade ressarcir, de forma parcial, ou integral, [...]
Se você está em processo de receber benefícios do INSS, ou se conhece alguém esse artigo é para você. Diariamente o INSS recebe inuméras quantidades de solicitações e pedidos de benefício, para ser avaliado de modo que atenda toda essa demanda, o INSS tem prazo para retorno afial, quem solicitou precisa realmente desse benefício. Mas [...]
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do seguro falecido. Neste contexto, existem alguns requisitos essenciais para a concessão deste benefício, os quais serão [...]
O Cadastro Único ou CadÚnico, é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Nos últimos anos, esse cadastro se tornou a porta de entrada para vários programas sociais, mesmo assim, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como se inscrever ou saber se já [...]
Com a Reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição não poderá ser desvinculada do requisito de idade. Isto significa que não bastará o cumprimento de um tempo mínimo de contribuição. Também será igualmente necessária uma idade mínima. No entanto, para o segurado que estava perto de se aposentar por tempo de [...]