WhatsApp: 11 96326-6666
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuam mais de 80 anos, não precisam ir até o banco para fazer a sua prova de vida. Isso porque o próprio segurado ou um familiar, pode pedir a visita domiciliar de um servidor do instituto, que ficará responsável pelo procedimento. Esta opção foi regulamentada pela [...]
A Lei nº 14.112/2021, em vigor desde janeiro, contemplou importantes inovações no processo falimentar, fruto de aperfeiçoamento ao longo dos mais de 15 anos de vigência da Lei 11.101/2005, alterada por ela. Apesar de críticas no sentido de que ocorreram modestas alterações, o que se verifica na prática, são alterações profundas e significativas, que darão [...]
A prorrogação do auxílio emergencial 2021 foi oficializada nesta terça-feira, 6, por meio do decreto nº 10.740, publicado no Diário Oficial da União. Com isso, o benefício será estendido por mais três meses, então, novas parcelas serão pagas nos meses de agosto, setembro e outubro. Assim, os beneficiários poderão contar com sete parcelas do programa pagas [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento. De acordo com a [...]
A Medida Provisória 1056/21, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 bilhões para cobrir mais três meses de auxílio emergencial neste ano. Os recursos são oriundos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Poder Executivo publicou também nesta terça o Decreto 10.740/21, que prorroga [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/21 aprova o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia em 2020. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi enviado pelo Poder Executivo por meio de mensagem. O acordo visa regular o acesso de trabalhadores de um país, que residem no outro, ao sistema previdenciário [...]
O GPS em atraso é um assunto que muito preocupa os autônomos e facultativos com os seus recolhimentos previdenciários: a possibilidade ou não de pagar suas guias do INSS. Os profissionais que estão em dia com a sua contribuição têm direito a receber benefícios como: Auxílios financeiros em caso de acidentes e doenças;Licença e salário maternidade;13º salário;Férias remuneradas;Aposentadorias [...]
Você, que atua no serviço público, já sabe quais são os desdobramentos da Reforma da Previdência? A Emenda Constitucional 103/2019 entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, alterando diversos pontos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o sistema previdenciário dos servidores da União, Distrito Federal, estados e municípios. A partir da publicação da nova legislação, [...]
O alvará trata-se de uma ordem judicial ou administrativa, concedendo o pedido elaborado pelo requerente, para que levante determinada quantia ou tenha permissão para praticar determinado ato. Ele consiste em um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade a quem foi direcionado o requerimento, que, por sua vez, determina a expedição do alvará em nome [...]
Entre todas as pautas do Ministério da Economia, talvez a reformulação do Bolsa Família seja a que esteja mais no centro das discussões. Dentro da medida provisória (MP) de renovação do benefício está a liberação de 30% do valor recebido para pagamento de empréstimo consignado. Caso a proposta seja aprovada, o projeto permitirá que as instituições financeiras [...]
Você já fez uma compra pela internet, confiando que o produto viria igual nas fotos, e dias depois percebeu que o produto chegou com defeito? Ou que, por exemplo, chegou diferente da oferta? Se isso já aconteceu com você, fique atento! Você pode tentar solicitar o reembolso no cartão de crédito. Entretanto, é necessário levar em [...]
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira, 5, Alexandre da Silva Martins, que estava foragido desde de 2020. Ele é condenado por crimes “contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária”, segundo informações da Delegacia de Polícia Interestadual – Divisão de Capturas (DC-Polinter). Alexandre foi localizado num shopping na Zona Oeste [...]
O Pix se tornou o sistema de pagamentos instantâneos com adesão mais rápida do mundo, consolidando a crescente importância dos meios de pagamento digitais no Brasil — não é à toa que o Banco Central, inclusive, começou a discutir sobre a criação de uma versão digital da moeda oficial do país. As modalidades de transações [...]
Empreendedores e cidadãos brasileiros sentem na pele o peso dos impostos cobrados anualmente em território nacional. De acordo com um ranking divulgado pela BBC Brasil em 2019, por exemplo, o Brasil é o segundo país com carga tributária mais onerosa em toda a América Latina (atrás apenas de Cuba), com uma carga tributária que corresponde a mais [...]
A atual carga tributária no setor automotivo brasileiro é duas vezes maior do que na Europa, Estados Unidos ou Japão. Essa constatação foi feita em um estudo realizado pela ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o qual verificou que 44% do preço de um veículo comercializado no país é formado por impostos. Para [...]