A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei complementar do Poder Executivo que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A intenção é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória [...]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o regime de urgência para o PL 3.983/2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas e pessoas jurídicas a órgãos públicos, inclusive no caso de assistência ou representação de pessoas consideradas [...]
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição [...]
A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara. O governo justificou a retomada parcial [...]
Deputados do Novo consideram que há representação excessiva de deputados do Amazonas no colegiado Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na Câmara dos Deputados já provoca polêmica no Plenário. Parlamentares do Novo questionaram a composição do colegiado, [...]
O governo poderá aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego, pelo menos é o que desejam os parlamentares que querem propor mudanças nos pagamentos do benefício. O aumento de parcelas não irá beneficiar a todos os trabalhadores. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pretende atender um público específico, ou seja, [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
