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A Reforma Tributária está sinalizando mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que recai sobre heranças e doações. O Projeto de Lei Complementar nº 108/2023, já aprovado pelo Senado e que segue para a Câmara dos Deputados, visa aumentar a carga tributária, especialmente sobre grandes patrimônios. Mudanças previstas A principal alteração [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público reforçar a importância e os benefícios do Registro e Domicílio Eletrônico do Profissional da Contabilidade (Redam). A plataforma, que centraliza a comunicação e a gestão de dados dos contadores, representa um avanço significativo na modernização da profissão, trazendo mais segurança, agilidade e eficiência para a relação [...]
A partir do dia 01 de dezembro, o Modo síncrono de transmissão da e-Financeira não estará mais recebendo as transmissões. Conforme já divulgado no Manual de orientações ao desenvolvedor, as APIs do modo assíncrono da e-Financeira somente aceitarão conexões somente com protocolo TLS 1.2. O objetivo desta alteração é o de reforçar a segurança das [...]
A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir desta terça-feira, dia 14, da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declaração de Compensação (PGD PER/DCOMP), que anteriormente estava previsto para o dia 18 de outubro. A nova versão traz ajuste específico no Pedido de [...]
O Governo Federal anunciou a liberação de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep, com o objetivo de complementar os pagamentos e assegurar o direito a mais de um milhão de trabalhadores. Este esforço financeiro, totalizando R$ 1,5 bilhão, destina-se a 1.640.201 beneficiários e representa uma importante injeção de recursos na economia, cujos valores estarão [...]
A emissão de notas fiscais eletrônicas é uma das principais rotinas fiscais das empresas, sendo que para esse processo, segurança é fundamental. E é justamente aí que entra o Certificado Digital A1, uma solução prática e totalmente digital que garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos fiscais emitidos. Então, saiba agora o que é, [...]
O relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição 8/25), o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alertou que micro e pequenas empresas podem ter custos mais altos se o Congresso aprovar o fim da escala 6 por 1. Segundo o deputado, o custo dessas empresas poderia aumentar em cerca de [...]
A Consulta ADE Simples Nacional mostra se há alterações, exclusões ou avisos importantes sobre sua opção pelo regime. Ignorar esse documento pode gerar problemas fiscais e até levar ao desenquadramento da empresa. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples [...]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais. A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da [...]
A rotina contábil e fiscal das empresas exige precisão, segurança e agilidade, ou seja, três fatores que o certificado digital tornou muito mais acessíveis. Com ele, gestores, contadores e empreendedores conseguem assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, emitir notas fiscais e acessar sistemas da Receita Federal sem depender de processos manuais. Confira mais detalhes a [...]
A Receita Federal liberou a consulta ao Programa Receita Sintonia para mais 666 mil empresas classificadas no grau “C” (conformidade entre 80% e 90%) a partir de 6 de outubro. Essa nova etapa eleva o total de empresas com classificação disponível para 2.334.430. O programa tem como objetivo estimular o bom comportamento fiscal, premiando contribuintes [...]
Trabalhadores registrados (CLT) e beneficiários de aposentadoria devem se preparar para uma revisão significativa em seus contracheques e extratos a partir de 2026. Essa mudança é impulsionada pela nova legislação do Imposto de Renda, que já foi aprovada pela Câmara e está sob análise no Senado. A proposta central é expandir a faixa de imunidade [...]
A Receita Federal deu início, em 1º de outubro, a uma campanha de comunicação estratégica, enviando cartas a mais de 397 mil contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF2025) retida na malha fina. Esta ação, parte do Projeto Cartas 2025, tem um objetivo crucial: incentivar a regularização espontânea da situação [...]
Foi publicada, nesta quinta-feira (9), o conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início do eConsignado, além de deixar mais [...]
A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes [...]