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Uma nova sigla está entrando no radar de contadores e empresários no Brasil: DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). Embora ainda em desenvolvimento, essa nova obrigação acessória promete ser vital para a operacionalização dos novos impostos da reforma tributária. Contadores e gestores precisam estar preparados para essa nova obrigação acessória. Acompanhe mais detalhes a seguir. [...]
A formalização e a gestão de um Microempreendedor Individual (MEI) com funcionários no Brasil implicam uma série de responsabilidades, entre elas a prestação de informações ao eSocial. Este sistema, concebido para unificar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, desempenha um papel importante na simplificação do cumprimento das obrigações para o MEI, garantindo a [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) acabam de tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Essa medida, que cumpre o cronograma do Plano de Dados Abertos [...]
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (2), em Cáceres (cidade a 214 km a sudoeste de Cuiabá), a Operação Falso Fidalgo, com o objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando de celulares e sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, [...]
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma declaração essencial para todas as pessoas jurídicas, e é crucial estar atento aos prazos e regras para evitar penalidades. A ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo fornecer à Receita Federal informações detalhadas sobre a composição da base de cálculo do [...]
Os testes com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária, começam hoje, terça-feira, 01 de julho, e a mudança impacta os ERPs das empresas. A nova versão da NF-e e NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026 e visa padronizar o processo de emissão de documentos fiscais no Brasil. [...]
Hoje, dia 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Piloto, conduzido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação [...]
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: o eSocial e a EFD-Reinf. O que tem confundido muita gente sobre como será a DIRF em 2025 é que essa declaração tinha previsão de acabar em [...]
O prazo da Declaração Anual do Simples Nacional MEI (DASN SIMEI) referente ao ano-calendário de 2024 terminou no dia 31 de maio. Todavia, nem todos os Microempreendedores Individuais (MEIS) realizaram a entrega. Quais são as consequências deste ato? É possível entregar após o prazo? Como fazer? Acompanhe a leitura a seguir e saiba os detalhes. [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração composta por informações contábeis oriundas da Escrituração Contábil Digital (ECD). Essas informações são relacionadas à apuração do IRPJ e da CSLL, além de dados decorrentes de operações, tais como transações com partes relacionadas, operações de importação e exportação, entre outras. A ECF deve conter informações de todo [...]
A Receita Federal realiza HOJE, segunda-feira, 30 de junho, o pagamento do 2° lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Um montante de R$ 11 bilhões será distribuído para um total de 6.545.322 contribuintes em todo o país. Este lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores. A consulta para saber [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação anual imposta pela Receita Federal do Brasil que substituiu a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). No próximo mês de julho, vencerá o prazo para o envio dessa importante obrigação acessória. Para as empresas que operam sob o regime tributário do Lucro Real, a [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa aos profissionais de contabilidade sobre o prazo para justificar suas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) de 2024. Todos que estão enquadrados na NBC PG 12 (R4), e não alcançaram o mínimo de 40 pontos, têm até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar [...]
A Nota Técnica 181/2025 da COCAD esclarece funcionalidades do novo módulo de trabalho da rede do governo federal, com impacto direto no registro eletrônico de empresas e atuação dos cartórios integrados ao sistema. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), publicou a Nota Técnica nº 181/2025 com [...]