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Receita Federal

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Repactuação de dívidas – Conheça as vantagens para ambas as partes

Por |21 julho, 2023|

O endividamento por si é uma situação que ocasiona prejuízos para ambos os lados: credor, devedor e Estado. No Brasil, hoje, a cada 100 famílias, 79 encontram-se em situação de endividamento, segundo apuração feita pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.  A mora do consumidor é agravada em tempos de [...]

DCTF mensal: prazo de envio termina hoje (21)!

Por |21 julho, 2023|

Dentre essas exigências impostas pelo Fisco está a DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais). E é preciso estar atento a esta obrigação, pois o prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) termina hoje, sexta-feira, dia 21. Esta é uma das obrigações acessórias que as empresas precisam enviar mensalmente [...]

ECF 2023: cuidados no preenchimento

Por |21 julho, 2023|

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual, instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tem como objetivo a entrega das informações contábeis e fiscais das empresas, referentes ao ano-calendário anterior. A entrega da ECF 2023 é uma tarefa que requer atenção e cuidados, a fim de evitar erros e sanções.  O [...]

ECF 2023: tudo que você precisa saber. Prazo chegando ao fim!

Por |20 julho, 2023|

Todos os anos, profissionais de contabilidade devem realizar uma série de entregas para a Receita Federal. Por serem muitas, algumas acabam gerando dúvidas, principalmente, entre os profissionais que estão iniciando na carreira contábil. As entregas possuem objetivos claros e compõem um novo formato de entrega por fazerem parte do Sistema Publico de Escrituração Digital, o [...]

Lei do CARF – Empresas autuadas podem negociar tributos

Por |20 julho, 2023|

Novo programa de transação tributária prevê que empresas autuadas pela Receita negociem tributos com novas condições de pagamento Receita Federal. Foto: Miriam Zomer/Agência AL / agenciaal.alesc.sc.gov.br O Ministério da Fazenda inseriu um novo programa de transação tributária ao Projeto de Lei do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que permite às empresas notificadas pela Receita [...]

O que é a EFD Reinf, quais informações deve conter e mudanças

Por |19 julho, 2023|

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é apenas uma das diversas obrigações que as pessoas jurídicas e físicas devem apresentar no Brasil.  Por meio da IN 2.096/2022, foi instituída a obrigatoriedade da EFD Reinf para as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem a retenção do Imposto de Renda e das [...]

RFB altera norma que consolida a legislação do PIS/Pasep e da Cofins

Por |19 julho, 2023|

No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023. Essa instrução altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, com o intuito de consolidar a legislação referente à Contribuição para o PIS/Pasep e à [...]

Demonstração de Fluxo de Caixa: estrutura, tipos e obrigatoriedade

Por |19 julho, 2023|

Realizar o fluxo de caixa é uma necessidade básica de qualquer empresa que preze pela boa gestão financeira, mas vários administradores, mesmo assim, não tratam a atividade com a devida importância.  Para otimizar sua capacidade de tomada de decisão e ter mais controle sobre o dinheiro do seu negócio, vale a pena entender como utilizar [...]

MEI precisa pagar impostos mensalmente? Quais as regras? 

Por |19 julho, 2023|

Os impostos do Microempreendedor Individual (MEI) são fundamentais para manter o seu negócio com as obrigações fiscais em dia. Cobrados por meio do Simples Nacional, ao fazer a sua declaração, o microempreendedor também garante alguns direitos trabalhistas, como, por exemplo, a aposentadoria. No entanto, nem todos os microempreendedores conhecem os tributos envolvidos na modalidade e [...]

Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

Por |19 julho, 2023|

A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica.   Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/9), a Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 [...]

Quais são os impostos pagos pelo Microempreendedor Individual?

Por |18 julho, 2023|

Você é um dos milhares de brasileiros que sonha em ter seu próprio negócio, além de não querer ter um patrão comandando seus horários? Então o regime tributário MEI (Microempreendedores Individuais) é o ideal para começar. Entenda que essa categoria compõe a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, são quase [...]

PGDAS-D: como declarar, emitir e consultar

Por |18 julho, 2023|

Para cumprir as exigências fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam acessar o PGDAS-D. Ou seja, é importante que os contadores entendam como funciona esse sistema online para auxiliar seus clientes. Apesar de parecer uma sigla complicada, não é difícil acessar o PGDAS-D e gerar a guia de pagamento para quitar todos os impostos devidos [...]

Tudo o que você precisa saber sobre a DCTF mensal

Por |18 julho, 2023|

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória que as empresas devem enviar mensalmente à Receita Federal. Todas empresas optantes pelo regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido devem enviar mensalmente a DCTF. Os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional que tenham a possibilidade de INSS sobre a Receita [...]

Decore: porque é tão importante e quem pode emitir?

Por |18 julho, 2023|

Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) é um documento de comprovação de renda solicitado de profissionais autônomos por bancos, financeiras e instituições de ensino. Trata-se de um comprovante de renda aos profissionais autônomos, que não possuem empresas constituídas. Desde 2016, o Decore começou tem a sua emissão de forma eletrônica, onde as informações prestadas [...]

Como escolher um contador de confiança e evitar cair em golpes

Por |17 julho, 2023|

Já diz o velho ditado: “Quando a esmola é demais, o Santo desconfia”. Isso se aplica em várias situações da nossa vida. E uma delas chama a atenção para falsos profissionais que aparecem querendo oferecer vantagens até demais. No setor contábil, há vários exemplos de falsos profissionais que se apresentam como contadores. Estes oferecem seus [...]

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