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Uma reviravolta importante no cenário tributário acaba de ser confirmada! A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento e decidiu que os contribuintes têm apenas cinco anos – contados a partir do trânsito em julgado da sentença – para utilizar integralmente os créditos tributários reconhecidos pela Justiça. Essa alteração impacta diretamente [...]
Serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior. A Receita Federal participará nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, das 14h às 16h, de reunião online, na qual serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos [...]
A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao 4º trimestre de 2024, apresentarem a DCTF transmitida por meio do PGD para a prestação exclusiva das informações relativas [...]
Percentual de restituições chega a 56,4% das mais de 43 milhões de declarações entregues dentro do prazo. Desse total, só 22,2% têm imposto a pagar. Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site [...]
Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. A Receita Federal recebeu, até as 23h59 de 30 de maio, prazo final para envio, 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Perfil das Declarações: 56,4% das declarações resultaram em imposto a restituir; 22,2% tiveram imposto a pagar; 21,2% ficaram sem [...]
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um dos pilares para a conformidade fiscal de muitas empresas no Brasil. Para o ano-calendário de 2024, a ECD 2025 já está no radar de contadores e gestores. Essa obrigação acessória, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), exige que as empresas transmitam seus livros contábeis [...]
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025 A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até sábado, dia 31 de maio, para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024. O procedimento deve ser realizado pelo Portal do Empreendedor, sob pena de multa de até 20% do valor dos tributos devidos ou até o cancelamento do CNPJ em caso de [...]
Faltam poucas horas! Hoje, sexta-feira, 30 de maio, marca o último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Contribuintes de todo o Brasil têm até as 23h59 (horário de Brasília) para enviar o documento à Receita Federal e evitar multas e complicações. Até a manhã desta sexta-feira, a [...]
A data limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda é até essa sexta-feira, dia 30, e você, como muitos brasileiros, deixou para a última hora? Não se desespere! Embora o ideal seja se antecipar, ainda é possível regularizar sua situação. O importante agora é manter a calma e seguir algumas dicas para [...]
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm que efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o próximo dia 31. Este procedimento é muito importante não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para manter a regularidade e transparência das atividades empresariais perante as autoridades fiscais. Na declaração, é necessário que informe os ganhos obtidos ao [...]
A ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) são obrigações acessórias importantíssimas para as empresas, exigindo preenchimento cuidadoso e atenção redobrada aos prazos da Receita Federal. Embora as siglas sejam parecidas, suas finalidades são distintas e é comum que gerem dúvidas nos gestores. As informações fornecidas na ECD e na ECF são [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre caminho para uma nova forma de parceria entre escritórios de contabilidade, técnicos e outros contadores, sem que isso configure vínculo societário ou empregatício. De acordo com a Agência Câmara, a proposta estabelece a criação de três denominações para essa [...]
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação tributária acessória, em que o contribuinte confessa dívidas, constituições do crédito previdenciário e contribuições destinadas a terceiros. Por meio da DCTFWeb será possível editar a declaração, transmiti-la e gerar o DARF de pagamento. A Receita Federal [...]
O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 está nos últimos dias. Até sexta-feira, dia 30, os contribuintes precisam enviar este importante documento a fim de evitar complicações com o Fisco. Todavia, as dúvidas ainda permanecem na hora do preenchimento. Para esclarecer o assunto o Jornal Contábil entrevistou a [...]