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Receita Federal

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Receita abre nesta segunda-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2022

Por |24 janeiro, 2022|

Serão contemplados 240.744 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15. Nesta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 240.744 contribuintes será realizado [...]

Como obter o certificado digital?

Por |23 janeiro, 2022|

O certificado digital é um tipo de arquivo que autoriza que uma empresa ou pessoa física tenha uma identificação virtual. Essa identidade digital torna possível a realização de transações pela internet protegidas com autenticação. O empresário que deseja emitir notas fiscais eletrônicas precisa ter o certificado digital. Nesse caso, o certificado precisa ser reconhecido pela [...]

Empresa inativa ainda tem obrigações a serem cumpridas?

Por |23 janeiro, 2022|

Se por algum motivo você não conseguir tocar adiante os negócios de sua empresa, fique ciente que é preciso liquidar com todas as suas obrigações.  Uma empresa se dá como inativa, a partir do momento que ela não executa nenhuma atividade operacional ou financeira. Dentre alguns exemplos de obrigações a serem honradas estão: os impostos [...]

Regularização de dívidas por meio de transação para MEI, ME e EPP

Por |21 janeiro, 2022|

O governo federal liberou a transação de pequeno valor do Simples Nacional, que terá sua adesão disponível até 31 de março. A transação é uma negociação que possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte parar seus débitos inscritos em dívida ativa. A transação tem benefícios como entrada reduzida e descontos. [...]

Restituição do INSS: Paguei a mais e agora?

Por |19 janeiro, 2022|

Claro que ninguém quer perder dinheiro, então diante disso você com certeza vai querer o reembolso dos valores pagos a mais para o INSS, certo? A restituição da contribuição paga a mais para o INSS é direito seu, e você pode fazer isso de forma prática. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto. [...]

É possível reativar CNPJ? Confira aqui

Por |15 janeiro, 2022|

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura de uma empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos.  Para a Receita Federal, “O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um [...]

Servidores da Receita Federal ameaçam greve na terça (18)

Por |14 janeiro, 2022|

A equipe econômica do Governo comprou briga com os demais servidores públicos federais desde que autorizou o aumento dos policiais federais. O Congresso chegou a aprovar verba específica no Orçamento para que esse aumento fosse oferecido, mas a promessa acabou gerando desconforto em outras categorias. Os servidores da Receita Federal foram os primeiros a protestar [...]

Investigação pode localizar patrimônio de devedores em paraísos fiscais fora do país

Por |14 janeiro, 2022|

A recente divulgação do “Pandora Papers” – trabalho de reportagem conduzido pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, envolvendo 600 profissionais, inclusive de veículos de mídia do Brasil – colocou em evidência os investimentos offshore. Entre as questões em torno do tema está a dificuldade em se localizar esses patrimônios, sobretudo quando aplicados em paraísos fiscais. [...]

Prorrogado para agosto pedido para parcelamento das dívidas com a Receita Federal

Por |8 janeiro, 2022|

Se você está em débito com a Receita Federal e que realizar o parcelamento mínimo da dívida temos uma boa notícia. Foi publicado no dia 29/12/2021, a Portaria Conjunta nº 102/2021 que prorroga para 1º de agosto de 2022 o prazo para efetuar pedidos de parcelamento com os valores mínimos atuais. O ato também diz [...]

Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já se apresentam disponíveis

Por |6 janeiro, 2022|

A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital. Atualizou também, o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, permitindo a partir de agora a abertura de consulta feita diretamente pelo contribuinte, no e-CAC, [...]

Polícia Civil e Receita apreendem R$ 2 milhões em mercadoria pirata no RJ

Por |22 dezembro, 2021|

Na última terça-feira (21, 12), Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIm), juntamente com a Receita Federal, apreenderam em conjunto cerca de 2 milhões de reais de produtos falsificados no Centro do Rio de Janeiro. Durante a ação, os agentes encontraram dois estabelecimentos com produtos com indícios de falsificação [...]

O que deve ser feito quando a empresa não paga o INSS?

Por |14 novembro, 2021|

Fazer as contribuições junto ao INSS, assegura vários direitos previdenciários ao trabalhador. Em alguns casos, essas contribuições são realizadas pelo próprio segurado, mas em outros é de responsabilidade da empresa fazer os recolhimentos. Não são raros os casos, onde o empregador deixa de contribuir junto ao INSS. Acompanhe o artigo e saiba como proceder nessa [...]

Receita paga hoje lote residual do Imposto de Renda

Por |29 outubro, 2021|

O contribuinte que está na lista para receber o próximo lote residual do Imposto de Renda tem motivos para sorrir. A Receita Federal está creditando hoje, dia 29, os valores nas contas bancárias. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de [...]

Receita Federal disponibiliza assistente virtual para atendimento online

Por |28 outubro, 2021|

A Receita Federal acaba de lançar o primeiro Assistente Virtual (atendimento robotizado, ou chatbot) em seu site. Neste primeiro momento, o assistente orienta usuários sobre o registro de despachantes e ajudantes e sobre o acesso a sistemas aduaneiros, sendo voltado, portanto, a intervenientes e empresas que operam no comércio exterior. O objetivo é que o [...]

Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL

Por |26 outubro, 2021|

A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil. O total de indício de insuficiência verificado [...]

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