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No contexto da Operação Caminhos Espúrios, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo, apreendeu, nos últimos dois dias, 360 mil maços de cigarros contrabandeados e eletrônicos avaliados em R$ 190 mil. Na manhã de ontem, 12 de abril, após trabalho de inteligência da Receita Federal, foram identificados [...]
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua [...]
O SESCON-PA promoveu nesta quarta-feira (12) a tradicional palestra sobre o IRPF, em parceria com a Receita Federal. O momento de aprendizado ocorreu no auditório da Fecomércio, sendo uma realização em parceria com a Fenacon e o CRC-PA; que contou com apoio da Fecomércio e da Receita Federal. A palestra foi ministrada pela supervisora Regional [...]
A Equipe de Repressão Aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto realizou, na manhã de quarta-feira (12), mais uma operação de combate ao contrabando e descaminho, dessa vez em um centro logístico de distribuição de comércio eletrônico localizado no município. A identificação dos produtos a serem apreendidos passa pela análise da respectiva documentação, [...]
De acordo com Instrução Normativa RFB n.º 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho [...]
A partir de demanda do setor de revenda de combustíveis e da possiblidade de ampliação da regularização pelos contribuintes, a Receita Federal informa que a Etapa Conformidade da Operação Inflamável foi prorrogada até 31 de maio de 2023. Esta iniciativa é parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes [...]
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, [...]
A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”. “O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a [...]
A Caixa Econômica Federal já disponibilizou a consulta ao lote do abono salarial PIS/Pasep que será pago em 17 de abril, para colaboradores já incluídos pelo calendário original e também para novos integrantes. O calendário regular prevê o pagamento para os nascidos nos meses de maio e junho. Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de [...]
Atenção setor contábil!! Termina nesta sexta, dia 14 de abril, o prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb por órgãos públicos da União, Estados e Municípios. Nesta data também é preciso enviar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações [...]
O PIX bateu um novo recorde na quinta-feira (6). Segundo o Banco Central (BC), o sistema de transferências instantâneas, superou pela primeira vez a marca de 120 milhões de transações em 24 horas. De acordo com o BC, somente no último dia 6, foram feitas 122,4 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A [...]
O TRS é uma metodologia internacional que faz parte do Acordo de Facilitação de Comércio e permite de forma organizada medir os tempos nos processos de importação ou exportação como forma de estimular o debate e identificação dos principais gargalos no fluxo de uma mercadoria na sua chegada ou saída do país. O TRS na importação [...]
Atenção apostadores!! Tentar a sorte vai ficar mais caro a partir dos dias 30 de abril e 03 de maio. Isso porque quem gosta de “fazer uma fezinha” nos jogos da lotérica terá que desembolsar R$ 0,50 a mais por jogo. Os primeiros jogos que terão reajuste já no dia 30 deste mês são a [...]
Para abrir uma empresa é necessário estar regularizado com os órgãos municipal, estadual e federal. Por isso é importante conhecer tudo que é preciso na hora de empreender, entre eles a Inscrição Municipal. Você sabe o que é? Sem a Inscrição Municipal, fica praticamente inviável que uma empresa esteja regular perante a prefeitura. Pois sem [...]
Estamos chegando quase na metade do mês de abril e com várias obrigações para os escritórios contábeis cumprirem em meio às entregas do Imposto de Renda. No próximo dia 21, ainda há o feriado de Tiradentes, o que deixa a rotina ainda mais corrida. As obrigações acessórias são documentos de frequência mensal, trimestral ou anual, [...]
