Após a Reforma Trabalhista, passaram a existir quatro formas de desligamento de um colaborador da sua empresa. – Por sua vontade; – Pedido de demissão; – Acordo trabalhista (em que empregado e patrão concordam com a demissão); – Rescisão sem justa causa e demissão por justa causa. Quando o empregador decide pela rescisão sem justa [...]
Caso a nova Reforma Trabalhista de autoria do deputado Christiano Áureo (PP-RJ) que está em discussão no Congresso Nacional venha a ser aprovada, as férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas podem ficar para trás. Apenas quatro anos após as alterações realizadas pelo governo de Michel Temer, as mudanças podem afetar diferentes setores. Apenas [...]
A reforma trabalhista está em tramitação no Congresso Nacional, sua aprovação pode causar mudanças nas regras de trabalho, isso porque serão mudanças permanentes nas leis trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que mais chamou a atenção foi que será possível o trabalhador exercer uma atividade sem registro em carteira, perdendo o direito [...]
A nova reforma trabalhista foi finalizada após a votação da MP 1.045, na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (10). Agora, seguirá para o Senado Federal para ser aprovada ou não. A Medida Provisória (MP) criará novos modelos de trabalho com direitos bem diferentes dos atuais. A MP 1.045 quando foi publicada pelo Governo Federal, mencionava [...]
O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (11), mas os destaques propostos ainda estavam sendo avaliados. Agora a proposta segue para ser aprovada pelo Senado Federal, caso não haja alterações e nem rejeição o texto será sancionado pelo Presidente da República. MP que altera as regras trabalhistas O novo texto com mudanças na legislação [...]
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na quarta-feira (4), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) [...]
O certificado de regularidade do FGTS, também conhecido como CRF, é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que serve para comprovar se determinada empresa está em dia com os seus pagamentos ao Fundo de Garantia. Qualquer pessoa interessada e que detenha alguns dados da empresa é capaz de realizar essa consulta e verificar, por [...]
O uso do contrato de trabalho intermitente ainda é cercado de muitas dúvidas, tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados. Vale a pena para o empregado? É melhor ser autônomo ou profissional liberal? Quais direitos e benefícios estão garantidos neste formato? E para as empresas, quais são os encargos trabalhistas? Como deve ser feita a [...]
Todo cidadão que precisa requerer algum tipo de benefício, precisa cumprir os requisitos exigidos pelo INSS, um deles é o tempo mínimo de contribuição. Continue conosco e entenda mais sobre o assunto. Quais são os tipos de benefícios do INSS? Auxílio-doença; Salário-maternidade; Auxílio-acidente; Pensão por morte, dentre vários outros tipos. INSS O INSS é responsável [...]
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres. O texto também amplia o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para amamentar [...]
Muitas regras referentes à jornada de trabalho de diversas categorias profissionais mudaram com a reforma trabalhista. Uma das mudanças que gerou mais dúvidas para empregadores e gestores do departamento de recursos humanos é a jornada 12×36. É de se esperar que esse modelo de jornada de trabalho cause estranhamento, afinal, a possibilidade de fazer uma escala de [...]
Na matéria de hoje vamos explicar sobre a compensação de horas, ela é permitida pela CLT? Continue conosco e entenda sobre o assunto. Já adiantamos que a compensação de horas é permitida pela CLT, com isso o funcionário exerce suas atividades por mais tempo, logo ele poderá utilizar essas horas em outra circunstância. Podemos dizer [...]
Quando o assunto é férias a maioria das pessoas ficam em dúvida, em quanto vão receber, quando pode tirar e o que acontece se o seu patrão não lhe conceder as férias. Pensando nisso na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este assunto, continue conosco e fique por dentro. Quando o funcionário tem direito às [...]
Em vigor durante 2020, a medida que permitia o corte de salários e redução da jornada de trabalho perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2020. Agora, os empregadores devem retomar o pagamento integral aos seus colaboradores, assim como o horário de trabalho. Entretanto, alguns setores da economia, como os bares e restaurantes, [...]
A reforma trabalhista trouxe várias mudanças para os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso dos contadores, a realidade é o impacto foi grande e trouxe modificações que merecem ser estudadas. O contator deve instruir o empreendedor a cumprir adequadamente as obrigações que a CLT define. Ao mesmo tempo, é fundamental que [...]
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