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A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir [...]
Com a Reforma Tributária em andamento, o Brasil inicia uma nova abordagem na tributação do consumo. Dentre as diversas alterações previstas, uma novidade chama a atenção dos profissionais das áreas contábil, fiscal e de tecnologia: a DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos. Essa obrigação acessória será voltada a setores que possuem regras específicas para [...]
A memória recente de empresas e profissionais da contabilidade no Brasil é marcada pela revolução digital imposta pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Considerado um divisor de águas, sua implementação, embora repleta de desafios, modernizou a prestação de informações ao Fisco. Agora, com a Reforma Tributária sobre o consumo (EC 132/2023) em plena fase [...]
Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa. A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com [...]
Por décadas, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo tem sido uma fonte notória de complexidade, litigiosidade e ineficiência econômica – um verdadeiro “caos organizado” que drena recursos e emperra o desenvolvimento. A promessa de uma reforma abrangente, materializada na Emenda Constitucional que instituiu um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual [...]
Em um momento de transformações profundas no sistema fiscal do país, o Jornal Contábil dá um passo gigantesco para empoderar cidadãos, empresários, contadores e advogados. Temos o orgulho de anunciar o lançamento do Portal Nacional da Reforma Tributária – um ecossistema digital completo, inovador e indispensável, projetado para ser sua bússola definitiva na navegação pelas [...]
Por décadas, a legislação tributária brasileira sobre impostos indiretos foi carinhosamente (só que não) apelidada de “manicômio tributário”. E não é para menos! Se alguém tivesse a hercúlea tarefa de imprimir todas as normas editadas desde a Constituição de 1988 até hoje, o monte de papel A4 pesaria mais de 7,6 toneladas. São mais de [...]
Com a reforma tributária já em curso, a extinção progressiva dos tributos atuais sobre o consumo impõe uma agenda prática necessária: revisar o passado para preservar valor no futuro. Com a proximidade do fim da sistemática atual, é preciso ter atenção redobrada para garantir a identificação, apropriação e o efetivo aproveitamento de créditos fiscais que [...]
No Brasil, mais de 1 milhão de empresas emitem a vital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Só em 2020, foram registrados mais de 3 bilhões desses documentos fiscais, movimentando a impressionante cifra de R$ 17,5 trilhões em operações. Contudo, um dado alarmante de um levantamento recente acende um sinal vermelho gigante: cerca de 70% dessas empresas [...]
A reforma tributária brasileira promete simplificar a cobrança de impostos e garantir mais transparência e neutralidade ao sistema. Mas, na prática, muitas empresas ainda estão tentando entender o que vai mudar e se a carga tributária vai, de fato, aumentar. E para quem. Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao fim do ICMS e do ISS, [...]
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma. O projeto [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará nesta terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também [...]
Com a consolidação da reforma tributária do consumo, o setor de serviços passa por uma mudança estrutural que vai além da substituição de tributos. A lógica de precificação, até então baseada em tributos embutidos e alíquotas fixas, será gradualmente substituída por um modelo de tributação por fora, não cumulativo e com geração de crédito para [...]
A contagem regressiva para a implementação da Reforma Tributária a partir de 2026 já começou, e os setores da economia brasileira se mobilizam para entender e se adaptar ao novo cenário. Para a construção civil, um dos motores do país, as mudanças prometem ser profundas. Em um debate crucial realizado nesta segunda-feira, 19 de maio [...]
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil dá largada a uma das reformas mais ambiciosas de sua história tributária. A substituição de cinco tributos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) [...]