Diante de um cenário de incertezas na economia, as empresas com débitos com a Receita Federal possuem mais um motivo para se preocuparem, sendo que elas podem ser excluídas desse regime tributário caso não regularize sua situação nos próximos dias. A Receita Federal do Brasil já notificou empresas com débitos tributários ou previdenciários e, caso [...]
No ramo de contabilidade, é preciso estar atento às atualizações e mudanças na legislação, pois o número de empreendimentos brasileiros que necessitam do serviço de contabilidade, cresce cada vez mais. No final do ano passado, duas novas normas de contabilidade para micro e pequenas empresas tiveram divulgação através do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Anteriormente, [...]
O acidente de trajeto se equipara ao acidente de trabalho? Esse é o ponto principal que devemos observar quando tratamos do acidente que acontece com o trabalhador em sua rota habitual entre o trabalho e sua casa. Algum direito mudou no acidente de trajeto, também chamado acidente de percurso? É verdade que durante um curto período alguns direitos [...]
O recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquotas) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), geralmente, gera muitas dúvidas no ramo empresarial. Quando as empresas são optantes do Simples Nacional, há ainda mais questionamentos quando se trata de operações para consumidor final não contribuinte. Acompanhe a leitura e esclareça suas dúvidas. O que é [...]
Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com algumas denominações como profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs). O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e construir um relacionamento saudável com clientes, sem precisar depender exclusivamente de um emprego CLT e de um patrão para sobreviver no [...]
O ano de 2023 promete trazer muitas mudanças para o MEI (Microempreendedor Individual). Algumas já confirmadas como a emissão da nota fiscal social eletrônica pela internet e alteração no valor do DAS. Outra, ainda depende de votação no Congresso Nacional. O valor do DAS ocorre todos os anos, em janeiro e o microempreendedor terá uma [...]
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP), com [...]
Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco é fundamental para a saúde e crescimento de qualquer negócio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organização e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obrigações acessórias. Portanto, a não entrega dessas obrigações dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento [...]
A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP). O seu efeito é válido apenas para o recolhimento do ICMS e do ISS. Contudo, é importante mencionar que a aplicação [...]
Fonte: Simples Nacional Informamos que a Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: - R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os [...]
Todo empreendedor precisa saber como funciona o imposto do Simples Nacional. Por isso, este artigo vai esclarecer suas dúvidas. Afinal, antes de optar pelo regime de tributação, é necessário entender o recolhimento dos impostos a serem pagos à União, estados e municípios. Nos tópicos a seguir, você verá que é bem simples, sobretudo se sua empresa tiver [...]
Se você se pergunta se o MEI pode ter funcionário, a resposta é sim! Quem é autônomo e trabalha de maneira formal pode empregar uma pessoa para ajudar com a rotina de tarefas, inclusive com a carteira assinada. Essa é uma solução para quem deseja alavancar mais ainda o próprio negócio, seja conseguindo atender maiores [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios). Apenas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte podem fazer parte do Simples Nacional. [...]
O Simples Nacional é uma das três opções de regime tributário que existem no Brasil e é também o mais comum entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse modelo, os empreendedores também devem recolher alguns impostos, como ICMS, ISS, IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e CPP. A guia de pagamento do Simples [...]
Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). Mas você sabe a diferença entre uma e outra? Quando é o prazo para [...]
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