Em razão da constante mudança nas normas, atos declaratórios, instruções normativas e leis no que regem o sistema tributário brasileiro, é claro que os empresários e profissionais da contabilidade devem estar atentos a todo momento.Um assunto que sempre gera muitas dúvidas é sobre o Fator R do Simples Nacional. O fator R merece bastante atenção [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta segunda-feira (16) a soma de R$ 32,27 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em setembro de 2022.Desse total, R$ 14,9 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas [...]
As empresas que querem optar pelo Simples Nacional em 2023 precisam se atentar à data de adesão ao regime tributário. Restando duas semanas para o fim do prazo, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro, a aceitação do novo regime será retroativa a partir do dia 1º de janeiro. No caso de novas [...]
Empresas do Simples Nacional recolheram tributos que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do lucro real, 6,99% Levantamento do Sebrae revela o papel estratégico do Simples Nacional para os pequenos negócios no país. Os dados mostram que 64% das empresas optantes por esse modelo de tributação seriam forçadas a ir para a [...]
Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional. As empresas que já atuam no mercado que não enviarem o pedido dentro do prazo só poderão entrar no regime tributário simplificado em 2024. O [...]
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2023 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá [...]
Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, poderá ser emitido apenas a partir do dia 20 de janeiro. O sistema de parcelamento está sendo [...]
Existem diversas obrigações acessórias, algumas mensais e outras anuais, a DEFIS é uma Declaração anual obrigatória para algumas empresas e deverá ser enviada em 2023. Cada regime de tributação tem suas obrigações, é preciso saber quais são as obrigações do regime tributário da sua empresa para ficar em dia e evitar punições desnecessárias. Veja quais [...]
Empreender leva a muitos questionamentos. Por exemplo: abri minha empresa. E agora? Preciso ter uma conta bancária PJ (pessoa jurídica)? Essa dúvida é bem recorrente entre os empreendedores, inclusive, existem alguns mitos sobre este assunto. Entenda, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre este assunto e por que pode ser importante ter uma [...]
As empresas que querem aderir ao regime do Simples Nacional em 2023 e ainda não fizeram a adesão precisam se atentar ao prazo. Isso porque o prazo máximo para que as empresas possam entrar no regime simplificado termina no próximo dia 31 de janeiro. A partir do momento em que a empresa opta pelo Simples [...]
Nesta quarta-feira (11/1), a FENACON enviou um pleito à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no qual pede providências acerca da dificuldade enfrentada pelas empresas na solicitação do Simples Nacional. Tal dificuldade é provocada pelas Secretarias da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e do [...]
A Contabilidade é uma das áreas que mais passa por mudanças e reestruturações no Brasil. Tudo isso, devido às constantes modificações na legislação atreladas às obrigações contábeis. E este ano de 2023 está recheado de mudanças e transformações para o setor contábil. Além das novas obrigações do eSocial, SPED e PPP eletrônico, por exemplo, ainda [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) excluiu, do Simples Nacional, 1.661 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclusões tiveram efeito desde 1º de janeiro de 2023. Antes do procedimento de exclusão, o Fisco Estadual enviou notificações [...]
O Simples Nacional é um regime tributário conhecido por ser menos burocrático, entretanto, ainda sim, tem obrigações acessórias, mensais e anuais, que devem ser entregues em 2023, como a DEFIS, por exemplo. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), é uma das obrigações acessórias anuais para as empresas do Simples, portanto, é importante se [...]
As empresas que estão em outros regimes tributários e pretendem migrar para o Simples Nacional em 2023 têm até o final de janeiro para isso, empresas excluídas também podem se regularizar e realizar a adesão para retornar ao regime. Os empreendedores que quiserem realizar adesão ao Simples precisam conhecer quais são os procedimentos a serem [...]
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