Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde seus efeitos quando há [...]
A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, dia 02, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal. Entre essas medidas estão o uso de tornozeleira [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (1º), dois recursos extraordinários, com repercussão geral, em que se discute até quando permanece a eficácia de uma decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado quando, posteriormente, há pronunciamento em sentido contrário pelo STF. Na primeira sessão jurisdicional de 2023, os [...]
A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda, medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do ato do Executivo. “Aplacar a regra do voto de qualidade [...]
A ABIMAQ, mais uma vez na vanguarda dos temas tributários que afetam seus associados, distribuiu em 24.01.2023, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7342 perante o STF, cuja relatoria está com o Ministro Ricardo Lewandowski, questionando a constitucionalidade do Decreto 11.374/23, do Presidente da República que majorou as alíquotas do PIS e COFINS sobre as receitas [...]
Reafirmando o compromisso com a categoria da enfermagem, o Ministério da Saúde esteve presente no Fórum Nacional de Enfermagem, realizado de forma híbrida, durante esta semana. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Isabela Pinto, representou a ministra Nísia Trindade e tratou da valorização dos profissionais, em especial, a implementação [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 20 de abril, o julgamento de uma ação que poderá corrigir os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação estava prevista para ser julgada no dia 2 de maio de 2021, contudo, devido ao período de pandemia, o tema acabou [...]
Nas últimas semanas, um dos assuntos que mais entrou em discussão foi a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar uma ação que pode acabar com o processo de demissão sem justa causa no país. O tema em questão tramita na Corte desde 1997, a ação contesta a constitucionalidade do decreto assinado pelo então presidente [...]
Muitos acreditam que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é um dos juízes mais atuantes do momento. Você conhece a história de Moraes? Não?! Então continue lendo o texto e saiba um pouco mais sobre a vida desse juiz. Alexandre de Moraes nasceu em 13 de dezembro [...]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), detectou uma nova ameaça ao Estado democrático de Direito. A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o Supremo Tribunal Federal, solicitando que as forças de segurança pública do todo o país sejam alertadas para tomarem as devidas medidas preventivas. No pedido a AGU, ressalta que o [...]
A invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional por manifestantes antidemocracia, no dia 8/1, foi “veementemente repudiada” pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas). “A Federação reafirma a defesa da democracia pelo cumprimento de normas constitucionais, que [...]
Neste domingo (8), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Neste fim de semana, mais de 100 ônibus chegaram na capital federal com cerca de 4 mil pessoas. Todas as ações foram combinadas através das redes sociais. Os bolsonaristas, furaram os [...]
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do [...]
Quando tudo parecia que iria se resolver nesta quinta-feira (15), os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise, o que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar a discussão sobre o orçamento secreto para a segunda-feira (19). O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo que garantia sustentação [...]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para declarar inconstitucional o uso das emendas do relator para atender a solicitações de parlamentares, conhecido como “orçamento secreto”. A ministra considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do [...]
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